Nova taxa de juros do BNDES acaba com 'subsídio implícito', diz Fazenda

Nova taxa de juros do BNDES acaba com 'subsídio implícito', diz Fazenda

Técnicos discutem Medida Provisória que muda taxa usada nos empréstimos do banco; discussões opõem equipe econômica e o próprio presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro

Daniela Amorim, Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

24 Julho 2017 | 12h18

RIO - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) trata de acabar com subsídios implícitos na política de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A avaliação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, que participa nesta segunda-feira, 24, de mais um capítulo das discussões sobre a adoção dessa taxa nos empréstimos do banco de fomento.

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A Medida Provisória (MP) 777, que cria a TLP para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), é discutida em audiências públicas antes de ser votada no Congresso. O principal embate se dá entre a equipe econômica, que defende a adoção da taxa, e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. 

Em defesa enfática da TLP em audiência pública sobre a MP, Kanczuk disse que não tem lógica defender a manutenção do atual formato da TJLP em nome de defender subsídios no crédito. "A MP não é a respeito de subsídio explícito. A MP 777 é sobre o subsídio implícito. A ideia é desaparecer lentamente, para não criar nenhum ruído, o subsídio implícito", disse Kanczuk em discurso na audiência, na sede do BNDES, no Rio.

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Com o fim dos subsídios implícitos, podem continuar havendo subsídios explícitos, decididos pelo Congresso Nacional. Para o secretário do Ministério da Fazenda, quem defende a manutenção da TJLP defende o "subsídio implícito, o que não passa pelo Congresso Nacional". Para ele, esse tipo de subsídio passa "por debaixo". "Ninguém alocou, ninguém escolheu entre isso e o Bolsa Família", disse Kanczuk.

Além disso, ele avalia que a possibilidade de "hedge" será importante para as empresas tomadoras de crédito no BNDES e para o financiamento de longo prazo no País. Segundo Kanczuk, não é possível fazer "hedge" na TJLP, justamente por ela ser determinada de forma arbitrária pelo CMN. Com a mudança de cálculo adotada na nova TLP, que será determinada pela cotação das NTN-Bs de cinco anos, o que possibilitará a securitização dos ativos, será possível "hedgear" a TLP.

Segundo o secretário, poderá haver efeitos imediatos se a MP 777 não for confirmada pelo Congresso. Kanczuk defendeu que o governo trabalhe por uma redução nos juros estruturais, e a TLP vai nesse sentido. "O mercado antecipa isso, os agentes financeiros antecipam isso, e a gente já está vendo isso acontecer agora, a taxa estrutural está caindo agora. Quer destruir o Brasil agora nessa fase de recuperação? Atrapalhar isso a criação da TLP é uma boa metodologia", disse o secretário. 

Compensação. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou que os subsídios concedidos em forma de taxas de juros subsidiadas foram "mais ou menos compensados" pelo fluxo positivo de tributos e dividendos resultantes das políticas de fomento do banco. Rabello discursou na abertura da audiência pública.

Segundo ele, a MP que determina o cálculo da nova TLP leva basicamente a duas discussões fundamentais paralelas que não podem ser perdidas de vista: a utilização indiscriminada de subsídios na economia, que acarretam num custo para os cofres públicos, e a questão dos investimentos, especialmente os feitos pelo setor privado em infraestrutura, que atualmente encontram dificuldade em obter financiamento com a celeridade desejada.

Rabello ressaltou que a preocupação com os subsídios da TJLP é "inteiramente compartilhada" pela atual presidência do BNDES e que o banco de fomento defende a discussão sobre o tema, o debate democrático sobre a TLP.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda apresentados por Rabello na audiência pública, a conta total dos subsídios relativo às linhas de crédito do PSI não passavam dos R$ 10 bilhões anuais em 2010, mas saltaram para R$ 60 bilhões anuais em 2015 e 2016.

Segundo ele, a taxa de captação extremamente elevada decorre do combate a uma taxa de inflação também extremamente elevada. "Na minha avaliação a taxa de juro foi excessivamente agressiva sim", afirmou Rabello, ao aventar algumas das razões para o descontrole dos gastos com subsídios.

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