Nova tributação do álcool cria disputa entre partes envolvidas

Produtores e distribuidores brigam por causa de medida que transfere parte dos impostos do combustível

O novo regime de tributação do álcool proposto pela Receita Federal, transferindo para as usinas a parcela de PIS e Cofins que hoje é paga pelas distribuidoras de combustíveis, prevista na medida provisória 413, acirrou a disputa entre representantes das partes envolvidas. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que apóia a medida, critica os motivos alegados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) para pressionar os parlamentares do Congresso Nacional na tentativa de derrubar a MP. Febraban confirma que vai contestar imposto maior na Justiça Produtor de álcool quer evitar alta de imposto "Não se trata de nenhuma inovação do País, pois a tendência em todo o mundo é de concentrar a tributação em quem tem o que perder se sonegar", afirmou Alisio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicom. "Concentrar em quem não tem nada a perder seria um estímulo à sonegação". A distribuição de álcool no Brasil atualmente é feita por 115 empresas. "Várias delas não recolhem impostos, justamente porque não têm o que perder", disse o executivo. Segundo ele, o capital mínimo exigido pela Associação Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para abertura de uma distribuidora é de R$ 1 milhão. "Se passar um ano sonegando PIS e Cofins, uma distribuidora pirata vai acumular uma dívida fiscal de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões, valor que a Receita Federal não teria como buscar, pois o patrimônio da empresa, se ainda existir, seria de no máximo R$ 1 milhão". No caso de uma usina de álcool, o patrimônio é bem maior. "Não vale a pena sonegar R$ 50 milhões colocando em risco um patrimônio de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões". Pela proposta da Receita Federal, a alíquota da tributação de PIS e Cofins recolhidos nas usinas sobe dos atuais 3,65% para até 21% a partir de 1.º de maio. Atualmente, a cobrança é dividida na produção e na distribuição, que recolhe esses tributos com base numa alíquota de 8,2%. Para a Unica, a distorção da MP 413 ocorre porque a medida não reconhece as diferenças entre as estruturas dos mercados de álcool e de gasolina. "Cobrar impostos de um único agente produtor, como ocorre hoje, no caso da gasolina, facilita a fiscalização", declarou Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da Unica. "Porém, o álcool tem 350 produtores e cerca de dez distribuidoras que concentram mais de 70% das compras do produto". Por isso, neste caso, entende que seria mais fácil fiscalizar as distribuidoras. A entidade reclama ainda que os produtores não vão conseguir repassar o aumento dos impostos para os preços. Como a MP entra em vigor na época de safra, quando a oferta de álcool supera a demanda, os produtores acreditam que não haverá espaço para aumentos de preços. "É um mercado muito competitivo", diz Pádua Rodrigues. "Essa história de não conseguir repassar impostos é uma coisa muito curiosa", afirma Vaz, do Sindicom. "Se há um aumento de carga tributária na atividade, tem que chegar para o seu cliente e mostrar o que aumentou e repassar para o preço".