Nova versão de PEC emergencial não prevê recursos de fundos fora do teto

Em alinhamento com o governo Bolsonaro, o relator pretende testar a recepção do texto entre as bancadas do Senado para só depois protocolar o relatório no sistema da Casa; conteúdo do parecer poderá mudar até a versão final ser apresentada

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Por Daniel Weterman e Adriana Fernandes
1 min de leitura

 relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), enviou uma nova versão do parecer da medida a senadores. Desta vez, o texto não prevê despesas fora do teto de gastos bancadas com receitas desvinculadas de fundos públicos.

Conforme o Estadão/Broadcast antecipou na segunda, 7, uma versão anterior do relatório abria caminho para gastos fora do teto, regra que limita o avanço das despesas à inflação, por um ano. O vazamento da minuta com permissão para furar a limitação expôs a disputa política em torno da tentativa de ampliar despesas. 

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A nova versão foi enviada a senadores com o título "22h20", para marcar a alteração feita no texto e atualizações até a noite de segunda-feira, 7. Em nota, Marcio Bittar destacou que a proposta relatada por ele não iria trazer nenhuma medida para burlar o teto de gastos. 

Em alinhamento com o governo do presidente Jair Bolsonaro, o relator pretende testar a recepção do texto entre as bancadas do Senado para só depois protocolar o relatório no sistema da Casa. O conteúdo do parecer poderá mudar até a versão final ser apresentada. 

O senador Márcio Bittar, relator do Orçamento de 2021. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado - 24/4/2019

O governo quer votar a PEC antes do recesso legislativo. Líderes partidários, porém, ainda não concordaram com a votação e avaliam o relatório de Bittar. 

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