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Novas barreiras de importação não afetam o Brasil, diz ministra argentina

As novas exigências de licenças de importação foram anunciadas no inicio desta semana e surpreenderam negociadores brasileiros 

Marina Guimarães, da Agência Estado,

18 de fevereiro de 2011 | 17h43

A ministra de Produção e Indústria da Argentina, Débora Giorgi, afirmou nesta sexta-feira, 18, que os produtos brasileiros não vão ser prejudicados pelas novas exigências de licenças de importação, anunciadas no inicio desta semana. "Manifestamos, claramente, que as licenças não automáticas que se estendem de 400 para 600 posições não vão afetar nenhuma venda que o Brasil faz ao nosso território", disse Giorgi, ao lado do ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, durante coletiva à imprensa. Pimentel disse que a "palavra de Giorgi é suficiente para garantir que os produtos brasileiros não sofrerão restrições".

Em clima de cordialidade, ela desmentiu que haja irritação do Brasil com o sócio do Mercosul. "Não há qualquer desentendimento, qualquer mal-estar na relação Brasil-Argentina", enfatizou, reconhecendo que a medida "provocou inquietude no setor produtivo, mas não no governo brasileiro".

Negociadores brasileiros confirmaram à AE que foram pegos de surpresa pelo anúncio do vizinho. Pimentel, no entanto, participou desta primeira reunião técnica do governo de Dilma Rousseff com a equipe de Cristina Kirchner disposto a apagar qualquer incêndio. "Entendemos que se trata de uma decisão soberana, que respeitamos. Não fere nenhuma norma da OMC (Organização Mundial do Comércio) e não afeta nossas relações", disse sobre a reação brasileira à ampliação argentina de barreiras contra importações. "A medida foi tomada sobre o comércio exterior como um todo e não contra o Brasil. E, como nossas relações comerciais têm sido muito boas e pretendemos que siga assim, resolvemos estabelecer uma comissão de acompanhamento da aplicação das licenças não automáticas, para que não haja nenhuma sombra de dúvida de que esta medida possa prejudicar a indústria brasileira", disse.

Pimentel ressaltou que, em lugar de deixar que as medidas se transformem em um contencioso entre os dois países, ambos os governos decidiram avançar em soluções para tentar equilibrar o comércio bilateral e reduzir o pesado déficit argentino de quase US$ 4 bilhões. "Dentro de um mês, pretendemos dar uma solução mais definitiva, como a liberação do financiamento do BNDES para a fabricação de caminhões argentinos, e outras questões, como facilitar as exportações argentinas para o Brasil de agrodefensivos, vacinas, azeite de oliva e outros", afirmou.

O ministro explicou que "o governo brasileiro não tem interesse de aumentar o déficit comercial que existe hoje". Apesar do discurso contemporizador, Pimentel deu um claro recado ao sócio: "Queremos que a balança se equilibre, mas entendemos que o equilíbrio deve vir do aumento do comércio e não da restrição de comércio."

Segundo o secretário Executivo do MIDC, Alessandro Teixeira, o Brasil exporta ao vizinho entre 14% e 20% dos 600 produtos que fazem parte da lista argentina de licenças não automáticas. As medidas mencionadas para ajudar a Argentina no desequilíbrio estrutural de sua indústria, segundo o ministro, não respondem à apenas uma "boa vontade" do Brasil. "Não somos tão generosos assim", disse ele em tom de brincadeira.

Pimentel explicou que o financiamento brasileiro à fabricação de caminhões argentinos, por exemplo, ajuda o mercado brasileiro, já que a indústria nacional está saturada. "Isso não vai roubar mercado do Brasil porque o mercado brasileiro está pedindo mais importação de caminhão."

Parte da tranquilidade de Pimentel deveu-se aos esclarecimentos de Giorgi de que as licenças exigidas obedecem à "uma necessidade de monitoramento em determinados setores; não é proibição de importação". Segundo ela, o governo vai colocar em funcionamento, na próxima semana, um sistema de informatização de licenças similar ao Siscomex, do MIDC, que vai permitir a liberação da importação do produto dentro do prazo previsto pela OMC.

Uma das maiores reclamações do governo e de empresários do Brasil contra as licenças é de que o sistema argentino é ineficiente e não consegue cumprir os prazos estipulados. Alguns setores, como de madeira e calçados chegaram a denunciar, em 2009, demoras de até 180 dias.

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