Novas concessões do Rodoanel terão audiência pública dia 18

Audiência deve acontecer no mínimo 15 dias antes da publicação do edital da concorrência

Carolina Freitas, da Agência Estado,

30 de dezembro de 2009 | 13h34

O primeiro passo do processo de licitação dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, uma audiência pública, está marcado para acontecer dia 18 de janeiro, em São Paulo. O comunicado foi feito pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela licitação. O governo paulista autorizou ontem, terça-feira, 29, as concessões onerosas, em decreto publicado no Diário Oficial.

 

Pela lei federal, a audiência deve acontecer no mínimo 15 dias antes da publicação do edital da concorrência. Assim, o edital para as empresas interessadas em administrar o Rodoanel pode sair a partir de 2 de fevereiro de 2010.

 

Durante a audiência serão debatidas as linhas gerais do modelo proposto para os dois trechos dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado. A reunião será às 9 horas, na sede do Instituto de Engenharia de São Paulo, na Rua Dante Pazzanese, nº 120, na capital paulista.

 

O período da concessão dos trechos Sul e Leste será de 35 anos. A tarifa básica quilométrica de referência estipulada pelo governo é de R$ 6 para o Trecho Sul e de R$ 4,50 para o Trecho Leste. Ganhará a licitação a empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto sobre essa tarifa.

O decreto prevê ainda o pagamento ao Estado de um valor mínimo por parte da empresa ou consórcio concessionário, a ser definido no edital da licitação, e de um porcentual variável mínimo de 3% sobre as receitas bruta e acessórias do pedágio. O valor da outorga fixa será estipulado em edital.

 

O Rodoanel, com 176 quilômetros de extensão, é uma das principais bandeiras de Serra, possível candidato do PSDB à Presidência em 2010. O Trecho Sul, com 61,4 quilômetros, é hoje administrado pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e tem data de entrega prevista para março do próximo ano. Já as obras do Trecho Leste, com 43 quilômetros, devem começar em 2010.

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