Novas regras da CVM mudam planos de empresas

Com o objetivo principal de ampliar a proteção aos acionistas minoritários, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) definiu novas regras para ofertas públicas de compras de ações mudaram os planos de algumas companhias abertas. A autarquia definiu, entre outras questões, o limite de um terço para a retirada de papéis do mercado, caso a proposta não tenha adesão mínima de 67%. Outra mudança foi a definição de um prazo mínimo de dois anos para que esse tipo de operação volte a ocorrer. A novidade, anunciada no dia 04 de setembro passado pela Instrução nº 345, pegou o mercado de surpresa e foi duramente criticada por juristas e analistas de mercado, que consideraram confuso o texto do documento. A dúvida mais comum era o tratamento a ser dado nas operações envolvendo empresas privatizadas - cujos contratos de concessão definem normas específicas -, o que levou a própria CVM a consultar o Programa Estadual de Desestatização (PED) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenadores das privatizações recentes.Gerasul e Bandeirante pediram suspensão dos negóciosDiante das incertezas, a Centrais Geradoras do Sul do Brasil (Gerasul) e a Bandeirante Energia, que estavam com ofertas públicas em análise na CVM, chegaram a pedir que a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) suspendesse os negócios com suas ações, até que pudessem analisar melhor as novas regras. Cerca de dois meses depois, o Grupo Tractebel, controlador da Gerasul, anunciava ao mercado a desistência de fazer uma oferta pelas ações da empresa. A Bandeirante também levou mais de um mês para divulgar quais seriam seus parâmetros diante das possibilidades permitidas pela Instrução nº 345. A companhia decidiu que se não tiver o mínimo de 67% dos acionistas minoritários favoráveis à compra da totalidade dos papéis em mercado, ficará somente com a fatia equivalente a um terço. O leilão da empresa acontecerá hoje, às 13h30, na Bovespa.No caso de outra energética, a do Rio Grande do Norte (Cosern), a decisão foi de que se não houver concordância mínima de 67% dos minoritários, não haverá oferta. Enquanto o mercado aguarda uma definição dos processos, a CVM já trabalha em outra Instrução. Desta vez, diz a autarquia, todos os parâmetros relativos a esse tipo de operação estarão agregados em um só documento, facilitando a interpretação.

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