Novas regras de overbooking a partir de sexta

A partir de sexta-feira, entra em operação o termo de compromisso para estabelecer regras para compensação dos consumidores nos casos de overbooking, ou seja, excesso de passageiros com reserva previamente marcada e confirmada, causando problemas de embarque em vôos. O documento foi assinado em setembro último por representantes de entidades de defesa do consumidor e dos fornecedores dos serviços de aerotransporte. O acordo vale para os vôos domésticos e internacionaisOs termos do compromisso são:- o consumidor será atendido nas situações de overbooking quando optar voluntariamente pela compensação de um valor crescente aos optantes, em troca da aceitação destes em embarcar em outro vôo;- para tanto, o transportador deverá especificar os vôos alternativos, com a indicação dos horários de partida e de chegada, eventuais escalas e conexões e do nome do transportados que os realizará;- a compensação deverá ser oferecida a todos os passageiros portadores de bilhete válido, com reserva confirmada, com comparecimento para check in no prazo e condições requeridas e que delas pretendam usufruir, não se restringindo unicamente aos passageiros impedidos de embarcar em razão do overbooking;- quando optar por não embarcar no vôo que apresenta overbooking, terá seu embarque suspenso até a sua reacomodação em outro vôo e até que sejam finalizadas as providências para compensação;- a compensação poderá ser feita a critério do consumidor em dinheiro, na aquisição de outro bilhete, em upgrade para classe superior àquela que o passageiro possuir ou no pagamento de excesso de bagagem ou em serviços;- ficarão por conta do transportador as despesas com alimentação, transporte de ida e volta para o aeroporto, hospedagem e telefonemas.Em qualquer situação, receberão prioridade os menores de 18 anos desacompanhados, maiores de 65 anos, gestantes, portadores de deficiência, membros da mesma família que viajarem juntos, passageiros em trânsito e passageiro deportado. Os casos de overbooking serão analisados trimestralmente por uma Comissão de Avaliação.

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