Novas regras do comércio energético entram em vigor

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que as novas regras de comercialização de energia, assinadas nesta sexta-feira pelo presidente Lula, atendem toda a necessidade de consumo de energia desta década, tendo como base um crescimento do PIB de 4,5% ao ano. Ao fazer esta previsão, a ministra considerou a energia de cerca de 45 usinas que já entraram em operação e as outras 17 usinas que serão licitadas nos próximos meses. Segundo ela, a previsão para os próximos anos é de que a demanda por energia cresça anualmente de 3.500 Megawatts a 4.500 Megawatts.Ela destacou que os leilões de venda de energia previstos no novo modelo terão como critério a menor tarifa oferecida pelas empresas que estarão disputando as licenças. De acordo com estas regras, as distribuidoras terão que contratar 100% da energia que será repassada para os consumidores. "O que ele vende é absolutamente o que ele pode vender", disse. "É um mercado real e não pode ser especulativo". Ela garantiu que todas as regras foram amplamente discutidas pelos agentes do setor. "Nós não fizemos isto sozinhos", disse.O decreto tem 78 artigos e estabelece os critérios para contratação de energia existente e da energia nova, que ainda entrará no mercado. Outros três decretos serão editados na primeira quinzena de agosto.Um deles assinado hoje cria o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e fará o planejamento do sistema para cinco anos. Outro cria a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o último, estabelecerá regras de funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Segundo Dilma Rousseff, a partir destes decretos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá editar novas resoluções.

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