Novas regras elevaram incertezas no setor elétrico

As novas regras de renovação de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica adotadas em janeiro visando a reduzir tarifas, passados cinco meses, mostram um agravamento dos problemas existentes, segundo os especialistas Adriano Pires e Abel Holtz, em estudo para o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie).

O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2013 | 02h03

Nem os preços caíram o quanto se esperava, nem foram estimulados os investimentos - como se viu no último leilão de linhas de transmissão - nem se garantiu o abastecimento no futuro. Aspectos questionáveis da Medida Provisória (MP) 579, que antecedeu a Lei n.º 12.783, se confirmaram.

O modelo de competição na geração e distribuição foi substituído pelo de prestação de serviços. As tarifas fixadas pela agência reguladora Aneel devem remunerar a operação e a manutenção e indenizar os investimentos não amortizados. Mas nem todos os investimentos feitos em melhorias foram considerados, em prejuízo das empresas.

Uma das consequências foi a redução do fluxo de caixa das concessionárias. A energia em geral mais barata, oferecida no mercado livre, foi alocada no mercado regulado. Dificultou-se a livre negociação de preços nesse segmento.

Houve, em resumo, mais intervencionismo estatal, elevando o risco regulatório do setor elétrico. O papel da Aneel foi modificado: de responsável por neutralizar conflitos entre governo, investidores e consumidores, a agência passou a gestora do setor elétrico, segundo os autores. Efeitos negativos do modelo também alcançarão o BNDES, que detém 21,74% das ações da Eletrobrás. O banco terá de emprestar mais para o setor elétrico e o Tesouro Nacional também será onerado.

Mais riscos fiscais e regulatórios significam mais incertezas e, portanto, mais custos. Nos primeiros meses de vigência do novo modelo, saíram-se melhor as empresas que não aceitaram as novas regras e poderão discuti-las na Justiça. Mas todas estão reavaliando seus investimentos, dada a queda de receita de até 80%, calcula a associação de produtores independentes (Apine).

O Brasil continua entre aqueles países onde a energia é mais cara, em razão dos tributos federais e estaduais, que foram em geral mantidos. "A intervenção estatal desastrosa no processo de renovação das concessões - diz o estudo - gerou efeitos negativos, que culminaram na redução da confiança dos investidores." A queda das tarifas era necessária, mas sem desorganizar o setor elétrico.

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