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Novas regras em caso de pensão por morte passam a valer nesta quarta

Será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter acesso ao benefício; veja o que mudou

Economia & Negócios , O Estado de S. Paulo

14 de janeiro de 2015 | 11h38

 Entraram em vigor nesta quarta-feira, 14, as novas regras em casos de pensão por morte. Elas foram publicadas no dia 30 de dezembro do Diário Oficial, com a determinação de começarem a valer 15 dias depois, portanto, este dia 14 de janeiro de 2015. 

A partir das novas regras, fica definido que será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter acesso. Exceção para casos de mortes por acidentes de trabalho. Será preciso ter dois anos de casamento ou união estável. 

O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento. O benefício mínimo segue sendo de um salário mínimo por pensão.

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