Novas regras facilitam uso do FGTS

Financiamentos com recursos do fundo agora incluem imóveis de até R$ 350 mil e cotistas pagam menos juros

Rosangela Dolis, O Estadao de S.Paulo

30 de dezembro de 2007 | 00h00

Em 2 janeiro, passa a vigorar uma série de novidades no uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamento habitacional e também nas linhas de financiamento com recursos desse fundo, em que os juros são menores que no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Duas das novidades contemplam o trabalhador que possui conta do FGTS.Antes, não havia distinção nas condições para cotistas e não cotistas. Agora o cotista passa a ter benefícios: tem desconto de 0,50 ponto porcentual no juro e pode financiar imóvel de até R$ 350 mil, quando o limite geral máximo é R$ 130 mil. O acesso aos financiamentos com recursos do FGTS também vai ficar mais fácil, porque além da Caixa Econômica Federal, bancos como o Itaú e o Real também vão oferecer empréstimos dessa linha. Bradesco e Santander também estudam oferecer a opção ao cliente. Além disso, haverá mais dinheiro do FGTS para habitação: o orçamento de R$ 5,4 bilhões foi reforçado com mais R$ 3 bilhões, somando R$ 8,4 bilhões em 2008. Outras mudanças vão permitir um abatimento maior das prestações com o FGTS, beneficiar quem deve até três prestações e flexibilizar as amortizações extraordinárias. As principais mudanças são as seguintes:Será possível financiar imóvel de até R$ 350 mil com o FGTS, sem limite de renda, com juros menores que os do SFHEm 2 de janeiro entra em vigor o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista),que permite que, independentemente da renda, titulares de contas do FGTS há mais de três anos obtenham financiamento para compra de imóveis de até R$ 350 mil. Antes, apenas trabalhadores com renda familiar até R$ 4,9 mil tinham acesso à linha com recursos do FGTS.O orçamento do fundo prevê R$ 1 bilhão em 2008 para essa linha de financiamento, o que é pouco. Considerando que os financiamentos sejam feitos pelo teto de R$ 245 mil, será possível financiar apenas 4.081 imóveis. Considerando imóveis com valor médio de R$ 200 mil, em casos de financiamento de 50% (R$ 100 mil), o número de unidades sobe para 10 mil.A nova linha concorre diretamente com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), disponível nos bancos e que utiliza os recursos da caderneta de poupança. A grande vantagem da linha do FGTS são os juros menores, de 8,66% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), enquanto no SFH a taxa anual varia de 9% a 12% mais TR. A desvantagem é que há restrições no acesso.Simulações feitas por Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), mostram que para a compra de um imóvel de R$ 350 mil, com financiamento de 80% do valor (R$ 245 mil) - máximo permitido nas duas modalidades - , a linha do FGTS, se comparada ao SFH, fica R$ 135,6 mil mais barata, em financiamento de 30 anos, ou 18% do total - o valor pago no período cai de R$ 740 mil para R$ 605 mil. O candidato deve atender a algumas exigências para se candidatar à nova linha. Uma delas é ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Na checagem do cumprimento dessa condição, segundo a Caixa, são somadas todas as contas de FGTS do trabalhador. Caso o trabalhador tenha os três anos de conta, mas nenhuma delas esteja ativa no momento, terá de comprovar saldo equivalente a 10% do valor do imóvel. Outra restrição é que o pretendente não pode ter outro imóvel no mesmo município onde está fazendo a aquisição nem financiamento pelo SFH no País. No SFH, é possível financiar mais de um imóvel na mesma localidade, desde que não utilize seu FGTS.Cotista terá desconto de 0,50 ponto porcentual em juro da Carta de Crédito FGTSA taxa de juros para quem contribui para o FGTS há mais de três anos será reduzida em 0,50 ponto porcentual a partir de 1.º de janeiro, mas apenas nos novos contratos. Assim, um empréstimo desse tipo concedido a quem não tiver conta vinculada ao FGTS custará 8,16% ao ano mais TR. O participante do FGTS pagará 7,66% mais TR. A medida se aplica a trabalhadores com renda mensal até R$ 4,9 mil. AS MUDANÇASLimite: Recursos do FGTS vão financiar imóveis de até R$ 350 mil, sem limite de renda, com juro menor que o do SFHDesconto: Cotista terá desconto de 0,50 ponto porcentual em juro da Carta de Crédito FGTSCrédito: Mais bancos vão oferecer crédito mais barato com recursos do FGTSOferta: Haverá mais dinheiro do FGTS para financiar a habitação Prestações: Abatimento de até 80% da prestação para todosValores: Cai valor mínimo para liquidação da dívida e amortização extraordinária Abatimento: Prestações vencidas poderão ser abatidas

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