Novas regras no relacionamento com os bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje estabelecer procedimentos mínimos a serem adotados pelos bancos e seus clientes para o encerramento de contas bancárias. Segundo o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sérgio Darcy, a medida foi adotada porque muitas pessoas acreditavam que sacar todo o dinheiro da conta já significava o encerramento da mesma.A partir de agora, o cliente deverá encaminhar ao banco uma comunicação prévia e por escrito da intenção de encerrar a conta. Além disso, o cliente terá que devolver as folhas de cheque em seu poder ou declarar a suainutilização ao banco. Por outro lado, os bancos ficam obrigados a comunicar por escrito aos seus clientes o encerramento da conta. Redução de folhas no talão de cheques gratuito O talão de cheques gratuito fornecido pelas instituições financeiras passa a ter dez folhas a partir de amanhã. Pela regra anterior, o total era de 20 folhas. O CMN decidiu também que os bancos poderão interromper o fornecimento de novos talões, enquanto não tiver sido compensada pelo menos metade das folhas já entregues. De acordo com Darcy, a medida tem por objetivo reduzir o volume de cheques sem fundos, que vem aumentando desde 1996. Renovação de cheque sustado não tem tarifa Em relação à cobrança de tarifas, os bancos estarão impedidos de cobrar taxa de renovação de cheque sustado. Outra decisão do CMN diz respeito à conta conjunta. A emissão de um cheque sem fundo por um dos titulares também implicará responsabilidades para o outro titular da conta conjunta.

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