Novas regras para o sistema de consórcio

Com o crescimento do sistema de consórcios, de 21,2% de janeiro a novembro do ano passado em relação ao mesmo período de 2000, e o lançamento de novos produtos no mercado, o Banco Central (BC), responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, decidiu alterar e criar algumas normas para oferecer maior transparência e segurança aos consumidores.A partir de agora, o consorciado que for contemplado e adquirir o bem por preço inferior ao valor de seu crédito poderá usar até 10% do valor do crédito para pagar despesas relativas à compra, como seguro e taxas de cartório. Anteriormente, eventual diferença entre o valor do crédito e o da aquisição era liberada apenas para a quitação de prestações futuras. O cotista podia optar por reduzir o valor da mensalidade a ser pago ou o prazo de pagamento e, portanto, de participação no grupo.Numa contemplação em que o crédito é de R$ 20 mil para a compra de um carro, o consorciado terá até R$ 2 mil para despesas com seguro e taxa de licenciamento, desde que pechinche e adquira o veículo por R$ 18 mil, exemplifica a Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio (Abac).Segundo a presidente da Abac, Consuelo Amorim, esse benefício é válido, a princípio, para os contratos novos. Mas nada impede que o participante de grupo em andamento solicite a alteração do contrato para adoção da novidade.Para isso, contudo, a administradora deverá convocar uma assembléia extraordinária para que o grupo discuta e decida pelo que for mais vantajoso.O BC criou também, por meio da Circular n.º 3.085, um Código de Defesa do Cliente de Consórcios. Entre as normas estabelecidas no documento está a obrigatoriedade de as administradoras garantirem aos novos clientes o direito de rescisão contratual, com devolução dos valores já pagos.Outra circular do BC, a de n.º 3.070, trouxe mais uma série de reforços para os cotistas. Ficou definida, por exemplo, a exigência de maior demonstração de capacidade econômica por parte dos proprietários de administradoras de consórcio. "Essa medida permite que o interessado em adquirir cotas do sistema fique mais tranqüilo quanto à segurança do negócio." Entre outros motivos, porque os responsáveis pela companhia deverão deixar claro que detêm recursos próprios suficientes para cobrir os buracos deixados em caso de eventual falência da empresa de consórcio.Funcionamento - Como toda linha de crédito, o consórcio também oferece vantagens e desvantagens. Mas a principal alavanca da expansão do setor está na isenção de taxas de juros sobre o valor das parcelas assumidas pelo cotista. É que, pelo sistema, existe apenas a atualização das prestações, que embutem ainda uma taxa de administração, conforme o reajuste no preço do bem pretendido. O consórcio é contra-indicado, no entanto, para quem tem urgência em adquirir o bem. Isso porque esse é um investimento de longo prazo, de 50 meses, em média.

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