Novas regras para propaganda de remédio

Remédios apresentados em publicidades como a solução para doenças estão com os dias contados. Propagandas que fazem o diagnóstico e recomendam o uso do produto terão de ser alteradas e seguir nova regulamentação da Anvisa.

Uma medida que restringe a propaganda de remédios aguarda aprovação da diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser publicada no Diário Oficial da União e começar a funcionar. Remédios apresentados em propagandas como sendo a solução para estresse ou gripe e publicidades que, a partir de alguns sintomas, já fazem o diagnóstico e recomendam o uso de algum produto serão proibidos. Segundo Franklin Rubinstein, ouvidor da Anvisa, as empresas terão prazo de 180 dias a contar da publicação para se adequar às novas regras. Quem desrespeitar será enquadrado na Lei das Infrações Sanitárias de 1977, que prevê multas de R$ 2 mil a R$ 200 mil. A fatia mais atingida pela nova medida será a propaganda de remédios que podem ser vendidos sem receita médica. Na televisão, no rádio e nos meios impressos de ampla circulação, as propagandas terão de dar mais informação sobre características e efeitos colaterais dos produtos, deixando de ser enganosas. Toda peça publicitária será obrigada a ter a seguinte frase: "Leia atentamente as instruções e, em caso de qualquer dúvida, consulte seu médico ou farmacêutico. Persistindo os sintomas, consulte seu médico." Sem diagnóstico Em um comercial de televisão, um adolescente reclama das recomendações de sua mãe, que pede para que ele não tome chuva e leve agasalho quando sair. A recomendação da propaganda é explícita: em vez de aguentar o falatório da mãe, a solução é tomar determinada marca de vitamina C. Pela nova regulamentação, surgem três irregularidades: usar adolescente na propaganda, dirigir a mensagem para esse público e recomendar o uso desnecessário de vitaminas. "O próprio Código de Defesa do Consumidor proíbe relacionar crianças com publicidade de remédio, seja usando-as como atores ou dirigindo a mensagem a elas", explica Rubinstein. Além disso, propagandas de vitaminas não poderão sugerir o uso desse tipo de produto para melhorar desempenho físico e mental. "Vitaminas são indicadas apenas para indivíduos com carência de algum elemento", completa. Em outra propaganda veiculada pela televisão, a atriz Suzana Vieira é enfática: "Cansaço e indisposição, é verme". Para o problema, a solução imediatamente apontada é o produto anunciado. Diagnosticar doenças também é proibido pela nova medida. Rubinstein esclarece que a mensagem permitida é: "Indicado para determinado sintoma", sem mencionar a doença ou sugerir sua cura.