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Novidades na previdência privada

Projetos em aprovação na Susep e no Congresso vão possibilitar a criação de novas formas de previdência privada. A novidade é que várias categorias profissionais que hoje não têm acesso aos fundos de pensão vão contar com planos próprios.

Por Agencia Estado
Atualização:

Até o fim do ano, o consumidor deverá contar com novas opções de planos de previdência privada. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está preparando a regulamentação das normas para os planos tradicionais de previdência privada. Além disso, está em tramitação no Congresso, projetos de previdência fechada, os chamados fundos de pensão. Quando os projetos estiverem aprovados, deverá surgir uma nova modalidade: a dos planos que garantirão correção, mas não rentabilidade mínima. O consumidor de previdência privada aberta passará a contar com três modalidades básicas: a tradicional, a dos que garantirão correção por um índice de preço e os atuais Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBLs). A tradicional garante atualização e rentabilidade mínima, além do repasse do excedente financeiro. Aqueles que garantirão correção por um índice de preço vão repassar o excedente financeiro, mas não assegurarão rentabilidade mínima. Já os atuais Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBLs) não garantem rendimento mínimo, mas repassam toda a remuneração obtida no mercado. Mercado deve crescer Os três projetos de aposentadoria complementar que tramitam no Congresso deverão promover alterações no mercado. A primeira delas é a possibilidade de entidades de classe constituírem fundos de pensão. Também haverá a possibilidade de instituições se unirem para formar um fundo. Além disso, o participante poderá transferir todo seu saldo, até mesmo a parte paga pela empresa em seu nome, para outra entidade. Com isso, várias categorias profissionais, que hoje não têm acesso aos fundos de pensão, vão contar com planos próprios.

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