REUTERS/Ueslei Marcelino
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Novo acordo de Temer com caminhoneiros terá edição de 3 MPs; veja medidas anunciadas

Presidente anunciou neste domingo redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias

Fernando Nakagawa, Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

27 Maio 2018 | 22h26
Atualizado 28 Maio 2018 | 12h57

BRASÍLIA - Para evitar que a greve dos caminhoneiros entre em sua segunda semana, o governo cedeu ainda mais às reivindicações dos motoristas e aumentou o subsídio ao preço do diesel, em uma conta que alcança R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos. Esse valor é mais que o dobro do custo anunciado na semana passada, quando o governo fez um acordo que não foi respeitado pelos caminhoneiros, que continuaram parados nas estradas.

Em pronunciamento na TV, o presidente Michel Temer anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias - valor próximo do pedido que citava valores entre R$ 0,40 e R$ 0,60. De acordo com o presidente, a partir daí, o diesel terá apenas reajustes mensais, decisão que visa a dar "previsibilidade" aos motoristas.

“Essa redução corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide somados. Para somar esses R$ 0,46, o governo está assumindo sacrifícios no Orçamento”, disse o presidente Temer em pronunciamento no Palácio do Planalto na noite deste domingo, 27.

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Além do custo de redução dos impostos, o governo também arcará com eventuais prejuízos da Petrobrás. “Obviamente, vamos honrar sem nenhum prejuízo para a Petrobrás. A Petrobrás recuperou-se nos últimos dois anos e não é possível criar dificuldade operacional ou de recursos”, disse Temer.

O custo total da redução no preço do diesel custará R$ 13,5 bilhões ao Tesouro Nacional. De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a redução do PIS/Cofins e da Cide vai custar R$ 4 bilhões e terá um impacto de queda de R$ 0,16 no preço final do diesel. Para que o valor caísse os outros R$ 0,30, o governo terá de compensar a Petrobrás e outras fornecedores, incluindo importadores, em mais R$ 9,5 bilhões. Ou seja, o governo aceitou zerar a Cide e reduzirá a cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,46 para 0,35 por litro.

O primeiro reajuste do preço do diesel será daqui a 60 dias, mas depois a Petrobrás voltará à política anunciada na semana passada de anunciar a alteração nos preços uma vez por mês, seguindo a cotação do petróleo internacional e o câmbio. A diferença do preço que deveria ser cobrado pela estatal e o que o consumidor pagará será ressarcida pelo governo à empresa.

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Guardia rejeita a ideia de que a perda de R$ 4 bilhões com a redução dos tributos sobre o diesel representa um custo adicional porque será compensada, segundo ele, com a aprovação do projeto que aumenta a carga tributária de 28 setores, a chamada reoneração, que tramita no Senado. Para isso, o governo deve aumentar o número de setores que voltaram a pagar imposto sobre a folha de pagamento e não o faturamento.

Os outros R$ 9,5 bilhões virão da reserva de contingência do Orçamento (R$ 5,7 bilhões) e de um forte corte nas despesas, no valor de R$ 3,8 bilhões.

Depois do pronunciamento do presidente, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar que o custo para os cofres públicos seria da ordem de R$ 10 bilhões. No entanto, a fatura é maior quando não se considera a compensação com o projeto de reoneração. “Fizemos o máximo, queremos agora que todo esse trabalho não se perca. É um movimento vitorioso, o que precisamos é que já hoje à noite os caminhoneiros voltem a cumprir sua missão”, afirmou Marun.

O anúncio deste domingo é mais uma tentativa do governo de pôr fim à paralisação de caminhoneiros que entrou no sétimo dia e provocou uma crise de desabastecimento de combustíveis e alimentos em todo o País. O governo atende a algumas das exigências de um grupo de caminhoneiros autônomos que não tinha aceitado acordo divulgado na quinta e foi chamado para nova reunião neste domingo no Palácio do Planalto. Naquele dia, o governo e partes das entidades da categoria apresentaram uma proposta de acordo para suspender a paralisação por 15 dias.

No entanto, ao contrário das expectativas, os caminhoneiros não deixaram as rodovias. Diante disso, Temer autorizou o uso das Forças Armadas para desbloquear as estradas e editou um decreto permitindo ao governo assumir o controle de caminhões.

O novo acordo do governo federal com caminhoneiros terá a edição de três medidas provisórias (MPs), instrumentos que passam a ter validade assim que publicadas no Diário Oficial da União e só depois passam pelo Congresso Nacional.

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A primeira será editada para que seja cumprida em todo o território nacional a regra de isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões vazios em pedágios. Segundo o presidente Michel Temer, a medida será aplicada a todas as rodovias estaduais e municipais, além das federais, onde a regra já era seguida.

A segunda MP vai garantir que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate 30% de seus fretes com caminhoneiros autônomos. A medida já havia sido acertada na quinta-feira, mas sem a previsão de MP. Motoristas também pediam participação em igual porcentual nas cargas das estatais Petrobrás e Correios, mas o pedido não foi mencionado entre as medidas por Temer.

A terceira MP vai estabelecer uma tabela mínima de fretes para o transporte rodoviário de cargas. A nova regra será a já prevista em projeto que está no Senado e estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.

O presidente afirmou que os outros pontos do acordo assinado na quinta-feira seguem valendo, entre eles que o setor de transporte rodoviário de carga estará fora da reoneração da folha de pagamento.

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