Dida Sampaio
Dida Sampaio

Novo Código de Mineração está parado no Congresso há dois anos

Regras atuais são de 48 anos atrás; novo texto pretende modernizar a relação entre empresas e o setor público

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2015 | 02h07

A presidente Dilma Rousseff anunciou, há exatamente dois anos, um novo Código da Mineração, que ambicionava atualizar o marco regulatório vigente desde 1967, aumentar as receitas do governo federal e modernizar a relação entre as empresas e o setor público.

No entanto, a cerimônia no Palácio do Planalto serviu apenas para criar expectativa: o código está parado no Congresso Nacional e a presidente, que é ex-ministra de Minas e Energia, continua a conviver com as mesmas regras de 48 anos atrás.

"É lamentável e terrível para todos os municípios que dependem da mineração que esse código esteja parado por tanto tempo. É ruim também para as empresas e os investidores, porque o Brasil convive com duas regras: a velha, que não é boa para ninguém, mas continua em vigor; e a nova, que está pronta há dois anos, mas não é aprovada", disse o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, que também é o prefeito de Mariana (MG).

Nos cálculos da Amig, os municípios mineiros poderiam ter recebido R$ 2,4 bilhões nos últimos 24 meses caso o novo código, proposto pelo governo, tivesse sido aprovado. Isso porque, entre outras iniciativas, as novas regras preveem um aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), o chamado "royalty da mineração".

Pelas regras de 1967, as empresas que exploram o minério de ferro, como a Vale, por exemplo, pagam 2% de CFEM, que incide sobre o faturamento líquido. O novo código será acompanhado de decretos com as novas alíquotas e o governo já revelou que, no caso do minério de ferro, a CFEM passará a ser de 4% e incidirá sobre o faturamento bruto. A CFEM é repartida entre governo federal, Estados e municípios.

"Será que esse aumento de tributação pode explicar os dois anos de código parado no Congresso? Ele é importante para o setor público, mas ainda ficará pequeno para as empresas", afirmou Cota.

No Congresso, o presidente da comissão especial que discute o novo código, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), afirmou que, com as alterações feitas no projeto original do governo, o novo código está pronto para ser votado. "De minha parte, os consensos que fechamos entre parlamentares, empresários, governo federal, prefeitos e governadores já deixam a questão livre para o voto."

O novo código prevê a transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor, algo que, segundo o deputado, é apoiado por todas as partes.

Os deputados alteraram a distribuição da CFEM, reduzindo a parcela do governo federal de 12% para 10% do total arrecadado, dos municípios de 65% para 60% e, dos Estados, de 23% para 20%, de forma a fazer com que 10% seja direcionado a municípios "afetados", isto é, aqueles por onde passam rodovias ou ferrovias que servem mineradoras.

Prioridade. Os parlamentares também defendem que o regime de concessão continue como é desde 1967, por "prioridade". Isto é, as empresas que buscam um campo para pesquisa e exploração têm preferência do governo para conseguir a liberação oficial para ocupar a mina. Já o governo ainda defende que o regime seja alterado para licitações. "Isso pode ser decidido por voto", disse Guimarães.

Segundo o advogado Jerson Carneiro Gonçalves, especialista em direito administrativo e infraestrutura pela PUC-SP, com pós-doutorado na área pela UERJ, a dificuldade com o novo código está na conciliação de interesses entre trabalhadores, ambientalistas e empresários.

"O código de 1967 foi feito durante a ditadura militar, quando os trabalhadores não tinham espaço para reclamar das condições de trabalho e das graves doenças decorrentes da exploração mineral", disse Gonçalves.

"Da mesma forma, a preocupação ambiental está em outro nível - sobretudo quando a preservação das nascentes e da qualidade dos rios se mostra essencial ao fornecimento de água nas grandes cidades brasileiras. Os empresários, por sua vez, querem que o novo marco regulatório garanta estabilidade das regras em um negócio que exige investimentos de longo prazo", resumiu Gonçalves.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia apenas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a interlocução no Congresso "será intensificada".

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