Novo código foi lançado há 1 ano pela presidente

"Com este novo marco, estamos criando as condições para que a pesquisa e a exploração mineral sejam mais eficientes e competitivas", afirmou a presidente Dilma Rousseff na cerimônia de anúncio do novo código de mineração, há um ano, no Palácio do Planalto. Tal qual a redução da conta de luz, após mudanças no setor elétrico, a atualização do marco da mineração era tema crucial para Dilma, que foi ministra de Minas e Energia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2014 | 02h02

Depois das críticas feitas pelos parlamentares à forma com que Dilma mandou ao Congresso as mudanças no setor elétrico e a reformulação das regras portuárias por meio de medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente), o governo aceitou enviar o novo código de mineração como projeto de lei, mas com regime de urgência. Essa urgência foi depois retirada pelo governo, no primeiro passo para o abandono do texto.

Disputas acirradas entre o governo e o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Leonardo Quintão (PMDB-MG), acabaram travando o código, que quase foi colocado em votação no fim de 2013.

Com as mineradoras ao lado, Quintão defendia mais recursos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e que a CFEM fosse definida na lei, e não por decreto presidencial. Sem abrir mão do poder de decisão sobre o "royalty da mineração" (a CFEM), o governo não cedeu.

A busca por mais eficiência e competitividade no setor não avançou, com as regras novas paradas no Congresso. O setor continua com as regras de 1967. / J.V.

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