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Novo foco na reforma

Caiu a ficha do mercado que a aprovação não será tão fácil como se pensava inicialmente

Fábio Alves*, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2017 | 05h00

O prazo de aprovação da reforma da Previdência passou para o segundo plano no radar dos investidores. A atenção do mercado financeiro está voltada agora mais para a qualidade dessa reforma, isto é, se o texto que chegar à votação final no Congresso preservará a maior parte das mudanças propostas no projeto original enviado pelo governo.

Quando a proposta foi enviada aos parlamentares, em dezembro passado, a confiança dos investidores na abrangência e fidelidade da base aliada do presidente Michel Temer era tamanha que o mercado reagia apenas às notícias sobre o “timing” para o seu desfecho, ou seja, quão rápido a reforma tramitaria e seria aprovada no Congresso. Agora, caiu a ficha do mercado que a aprovação desse projeto não será tão fácil como se pensava inicialmente.

Para os investidores, apenas uma tramitação acelerada permitiria a aprovação da proposta original praticamente intacta, dando pouco tempo para a mobilização da oposição não somente por partidos políticos, como também por parte de grupos sociais, como os sindicatos de trabalhadores.

Além disso, o cálculo do mercado era o de que se a reforma demorasse a ser aprovada no Congresso, com sua tramitação sendo postergada para o quarto trimestre deste ano, o ambiente político se tornaria adverso, contaminado pela eventual antecipação da campanha eleitoral de 2018.

O temor era de que, com a proximidade das eleições, deputados e senadores relutariam em melindrar os eleitores ao votarem a favor de uma reforma mais dura em relação aos benefícios hoje concedidos. Mais ainda: que a campanha para a Presidência da República em 2018 afetasse como os partidos vão se posicionar em relação à reforma da Previdência.

Todavia, diante das pressões recentes para exclusões de categorias profissionais da reforma, além de outras concessões para flexibilizar as exigências do projeto original, os investidores passaram a reagir mais às notícias sobre mudanças que afetem o conteúdo do que foi proposto pelo governo.

“Mudanças no regime de Previdência Social são chave para se conseguir atender ao teto de gastos já aprovado para os próximos anos”, disse a estrategista de câmbio para América Latina do RBC Capital Markets, Tania Escobedo. Para ela, o mercado foi demasiadamente otimista ao embutir nos preços dos ativos a aprovação da proposta original do governo. “Vejo espaço para surpresas negativas nesse aspecto, à medida que o investidor começa a incorporar uma versão mais diluída do projeto e seu efeito sobre as contas federais no futuro.”

O comentário dela foi feito antes de o governo ter anunciado que vai estabelecer um prazo de seis meses para que Estados e municípios aprovarem ajustes nos seus regimes de Previdência, caso contrário passa a valer as regras federais resultantes da reforma aprovada no Congresso. 

Foi um recuo da decisão anterior, de simplesmente retirar os servidores estaduais e municipais da reforma, o que alimentou a mobilização de outras categorias, como o funcionalismo público federal, a ficar de fora das mudanças.

Para Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados, as regras especiais, isto é, exceções de categorias profissionais, como a dos servidores públicos federais, podem afetar negativamente a qualidade da reforma. “O ideal é ter uma regra única de acesso”, disse. “Caso contrário, perde-se o argumento de que a reforma vale para todos.” Por enquanto, ele espera que o governo consiga aprovar 80% do que propôs ao governo. Para tanto, considera essencial a idade mínima de 65 anos de aposentadoria para homens e mulheres, além das novas regras para concessões de pensões por morte.

Na opinião de Alberto Ramos, economista-chefe para América Latina do banco Goldman Sachs, mais do que o momento em que a reforma será aprovada, quer seja em junho ou em setembro, o mercado está muito mais focado na qualidade do texto final que passar no Congresso. “Vai ser uma reforma que vai fazer a diferença ou não?”, indagou. O risco, portanto, é se essa reforma acabará sendo apenas meio passo à frente e que, daqui a dois ou três anos, o rombo na Previdência volte a exigir novo ajuste. 

Caiu a ficha do mercado que a aprovação não será tão fácil como se pensava inicialmente. 

*é colunista do Broadcast

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