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Novo IPI não fere regras da OMC, afirma ministro

Política comercial brasileira sofre ataques por ser considerada protecionista

O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2011 | 03h05

Jamil Chade

CORRESPONDENTE / GENEBRA

A China lidera uma onda de ameaças e ataques contra a política comercial brasileira, acusada de protecionista, e exige reciprocidade. Para representantes da China, União Europeia, OMC e Estados Unidos, a atitude do Brasil em proteger a indústria automotiva instalada no País - principalmente com a medida que eleva em 30 pontos porcentuais o IPI para carros com menos de 65% de conteúdo nacional - é um reflexo de um comportamento mais amplo do governo brasileiro de elevar barreiras e relativizar a importância do livre comércio.

Pequim ainda ameaça: o Brasil só aumentará suas exportações agrícolas para a China quando também abrir seu mercado às frutas e legumes chineses. Esses são temas que devem ganhar destaque a partir de hoje, quando a Organização Mundial do Comércio (OMC) abre sua reunião ministerial, com a participação do chanceler Antonio Patriota e do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A luta contra o protecionismo em um cenário de crise ganha papel central.

O governo brasileiro, porém, leva para a reunião a posição de que não está descumprindo as regras da OMC. Segundo Pimentel, o governo não vai voltar atrás nas novas regras do IPI para carros importados. "O que estamos fazendo é induzir a agregação de tecnologia e de inovação tecnológica na produção brasileira", disse.

Pimentel garante que nenhum dos governos ontem levantou esse assunto com o Brasil, e deixou claro que a China não pode atacar a medida, alegando que Pequim também acaba de anunciar barreiras aos carros americanos. "A China impôs hoje (ontem) medidas sobre carros americanos", disse. A decisão do governo chinês deve atingir apenas alguns modelos importados diretamente dos EUA.

O ministro disse ainda que, para 2013 (quando as novas regras do IPI, que entram em vigor amanhã, deixam de valer), o governo prepara um novo regime automotivo. "Esse será um segundo capítulo que deve começar em janeiro de 2013 e que terá novos condicionantes mais precisos voltados a regular a entrada de novas empresas", explicou.

O principal pilar será a exigência de que haja investimentos das montadoras no Brasil em tecnologia para ganhar incentivos fiscais - ou seja, poderia até mesmo haver uma redução de impostos, se determinados parâmetros forem atingidos. O governo, porém, fará um programa gradual de implementação das exigências, com uma taxa mínima de conteúdo local a cada ano e que seria incrementado.

Ontem, o governo negou que estude uma redução imediata do IPI para carros nacionais, como chegou a ser publicado.

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