Novo ISS vai exigir mudança na fiscalização

Para que os municípios possam tirar proveito das novas regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), as prefeituras terão de reorganizar suas estruturas burocráticas, principalmente no que diz respeito à fiscalização. Pelo texto aprovado quarta-feira no Senado, o tributo passará ser a pago na cidade em que o serviço for prestado. O número de categorias tributáveis subiu de 101 para 208 e o poder público terá de definir novas alíquotas. Hoje a maioria das administrações cobra das empresas instaladas em seu território. Em outras palavras, em vez de recolher o ISS de um escritório instalado no município, o poder público terá de controlar quais empresas prestam algum serviço em sua cidade. Teoricamente, elas podem ter sede em qualquer lugar do País e podem prestar serviços tanto diariamente quanto uma única vez no ano.

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