Novo juizado anuncia ampliação de atendimento

Após um mês de trabalhos, Juizado Especial Federal de São Paulo já emite sentenças. Na quarta-feira foram realizadas oito audiências. Primeira vitória foi de cozinheira que conseguiu R$ 970 do INSS por sofrer de câncer.

Pouco mais de um mês após sua inauguração, o Juizado Especial Federal de São Paulo já está dando sentenças. Na quarta-feira foram realizadas as primeiras oito audiências, com um saldo de quatro processos julgados improcedentes, uma desistência, um acordo homologado na hora, uma ação acatada parcialmente e outra totalmente procedente. A primeira vitoriosa foi a cozinheira Bernardina Maria Ferreira, de 48 anos, que conseguiu auxílio-doença do Instituto Nacional do seguro Social (INSS), no valor de R$ 970, segundo ela. Bernardina sofre de câncer e afirma que tentou, sem sucesso, receber o benefício junto ao instituto. Ela elogia o juizado. "Foram maravilhosos, a juíza foi muito humana", disse, referindo-se à Leila Paiva que conferiu a sentença, e, em janeiro, já havia concedido uma liminar obrigando o INSS a pagar o benefício. O processo julgado parcialmente procedente dizia respeito à cobrança de um benefício atrasado e, no que foi feito acordo, o assunto era pensão por morte. Para ontem estavam programadas outras oito audiências. A partir de segunda-feira, a idéia é que 20 audiências sejam realizadas diariamente. "Ficou comprovado ser possível julgar em um mês processos que levariam dois anos", comemorou o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Márcio de Moraes. O juizado tem seis juízes. São aceitas causas de até 60 salários mínimos, por enquanto apenas na área previdenciária, ou seja, que tenham o INSS como réu. O próprio interessado pode entrar com a ação, mas para valores superiores a 20 salários mínimos, um advogado deve acompanhar o processo. A parte que perde tem dez dias para recorrer a uma turma recursal, formada por três juízes. A sentença tem de ser cumprida no prazo máximo de 60 dias após sua confirmação. De acordo com informações do TRF da 3.ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, 1,285 mil pessoas foram atendidas, no juizado da capital paulista, até sexta-feira passada, e um total de 730 ações foram ajuizadas. A primeira sentença de um Juizado Especial Federal no Brasil foi concedida terça-feira no Rio Grande do Sul, segundo informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O INSS foi condenado a pagar aposentadoria por tempo de serviço ao tratorista Willy Holtz. Os juizados foram inaugurados em 14 de janeiro em várias pontos do País. Durante seis meses eles vão atender apenas causas previdenciárias, exceto os do Rio e Espírito Santo, que já trabalham com diversas matérias. As Cortes sob jurisdição do TRF da 1.ª Região, que abrange o Distrito Federal e 13 Estados, começam a funcionar até o início de março.