O Brasil apresenta atraso histórico no saneamento. Cerca de metade da população não tem acesso à rede de esgoto e as perdas de água na distribuição são de 38,5%.
Investir em saneamento evita a proliferação de doenças. O gasto com saúde por doenças como diarreia é quase cinco vezes maior nas dez cidades com piores índices de saneamento, se comparadas às dez melhores.
O saneamento é essencial para o meio ambiente. A poluição de cursos d’água seria menor com a universalização do acesso ao esgoto ou com o tratamento adequado dos resíduos sólidos.
Apesar disso, mantendo o atual ritmo de investimento, a universalização desse serviço só ocorre em 2052!
Um salto do saneamento básico ajuda a economia do País. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, entre 2004 e 2016, o investimento de R$ 11,2 bilhões em saneamento gerou 141 mil empregos e R$ 13,6 bilhões em renda.
A nova lei reduz o risco regulatório, mediante maior uniformização das regras através da Agência Nacional de Águas (ANA); aumenta a competição pelo mercado; induz a maior eficiência; estimula a construção civil e o emprego; e promove gastos em todas as regiões do País.
A aprovação do novo marco regulatório do saneamento é fundamental. Porém, não haverá uma mudança súbita meramente pela lei. Sua implementação prática é tão ou mais importante.
Além disso, algumas áreas, como a de resíduos sólidos urbanos, demandam atenção. Não adianta melhorar apenas os serviços de água e esgoto sem eliminar os lixões, o que requer investimentos e segurança jurídica no setor de resíduos.
A mudança na lei deve ser apenas o início de um novo olhar da política pública para o saneamento, voltado para a saúde pública e bem-estar.
*COORDENADOR DO GEISA. ARTIGO ELABORADO A PARTIR DAS REFLEXÕES DO GRUPO DE ECONOMIA DA INFRAESTRUTURA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS/GEISA DA FGV
