Paul Yeung/Bloomberg
Paul Yeung/Bloomberg

Novo marco do câmbio promete facilitar transações em dólar e é bem recebido por empresas e bancos

Na prática, a ideia é que haja mais dólar circulando no Brasil e mais real no exterior; assim, a expectativa é a de que o custo dos negócios caiam

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2021 | 15h00

O novo marco cambial foi bem recebido pelos agentes econômicos por sua promessa de desburocratizar o mercado de câmbio, que afeta desde bancos, importadores e exportadores até pessoas físicas. Na prática, a ideia é que haja mais dólar circulando no Brasil e mais real no exterior. Assim, a expectativa é a de que o custo dos negócios caiam, já que não haverá mais a necessidade de conversão de moedas para efetuar certos pagamentos.  

Aprovado no Senado na quarta-feira, 8, e aguardando sanção presidencial, o marco permite, entre outros pontos, a abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos específicos que devem ser justificados ao Banco Central, além de facilitar a remessa do exterior para uma instituição brasileira que tenha um correspondente bancário fora do País.

“Para o Brasil, é muito mais interessante que os seus exportadores mantenham o dinheiro em dólar no Brasil do que no exterior, o que já é permitido”, disse Isabella Pimentel, advogada associada no setor Internacional do escritório Roveda e Marcelino. Em setembro, o Estadão mostrou que, por causa do cenário nacional conturbado, os exportadores deixaram US$ 46 bilhões em contas no exterior.

O marco também permite o cumprimento da ordem de pagamentos no exterior utilizando o real, lembrou ela. “Bancos no exterior poderão ter contas em reais para fazer pagamentos lá fora. Isso faz com que a procura pelo real aumente, o que pode vir a valorizar a nossa moeda.”

Para Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o novo texto legal traz vantagens para as empresas no Brasil, ao consolidar a legislação. "Mais simples, (a nova lei) reduz a burocracia nas operações de câmbio, permite que o banco passe a fazer avaliação de risco com maior foco em seus clientes e menos em cada operação”, disse por meio de nota.

“Além disso, as novas regras têm a intenção de simplificar e unificar os registros de capitais estrangeiros e de prever tratamento jurídico idêntico ao capital estrangeiro e ao nacional”, afirmou.

Com a modernização das leis cambiais, espera-se mais competitividade com a entrada de novos concorrentes nesse mercado. “Vale ressaltar que muitas dessas regras foram criadas em momentos de crise do balanço de pagamentos e, além de serem dissonantes com uma economia globalizada, não acompanharam o desenvolvimento tecnológico – o surgimento das fintechs, por exemplo”, afirmou a FecomercioSP, que se manifestou a favor do marco pela “realização de operações de câmbio de forma mais simples, transparente e menos custosa”.

Real digital

Com essa “fluidez” do real no mercado internacional, o presidente da ABFintechs, Diego Perez, acredita que o caminho para o real digital esteja pavimentado. Real digital é como se fosse uma criptomoeda emitida pelo próprio Banco Central.

“Para que o real digital tenha adesão e seja cobiçado internacionalmente, ele precisa ser aceito nos mercados em que há maior movimentação, como importação e exportação, aplicação financeira no mercado internacional. Os entraves burocráticos não podem existir”, disse Perez. “Hoje, ainda não é permitido enviar reais para fora. Você precisa fazer um contrato de câmbio, transformar o real em dólar para, então, fazer a remessa”, explicou.

O que muda com o novo marco cambial

Pessoas físicas

  • Quem viajar para o exterior poderá levar US$ 10 mil em espécie ou o equivalente em outra moeda sem precisar declarar, e não mais o limite de R$ 10 mil. A cotação do dólar nesta sexta-feira, 10, é de R$ 5,60;
  • Valores de até US$ 500 poderão ser negociados esporadicamente entre pessoas físicas, e não mais somente entre pessoas físicas e instituições, como casas de câmbio, por exemplo;
  • Brasileiros poderão ter conta em dólar no País. A medida, no entanto, será implementada “gradualmente e de forma segura”, como já havia pronunciado o BC sobre o assunto em 2019.

Pessoas jurídicas 

  • Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior
  • Exportadores indiretos, como empresas de embalagens, montadores ou vendedores de insumos que fornecem materiais ou serviços para empresas exportadoras poderão receber o pagamento em moeda estrangeira; 
  •  Exportadores poderão usar seus recursos mantidos no exterior (e obtidos de exportação) para empréstimo ou contrato de mútuo, e não mais somente para o pagamento de suas atividades enquanto exportador;
  • Empresas que remetem dinheiro ao exterior a título de lucros, dividendos, juros, pagamento por royalties e outras finalidades regulamentadas poderão fazê-lo sem a necessidade de registro perante o Banco Central, como ocorre atualmente, mas ainda deverão pagar o imposto referente a operação/ Com informações da Agência Senado

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