Dida Sampaio/Estadão
Paulo Guedes afirmou que o novo marco regulatório de saneamento básico vai promover onda de investimentos no setor Dida Sampaio/Estadão

Novo marco do saneamento deve atrair investidor, avalia governo

Bolsonaro disse que setor foi apresentado a sauditas, que podem aportar US$ 10 bi no mercado nacional

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2019 | 04h00

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo marco regulatório de saneamento básico, previsto para ser votado ainda este mês na Câmara dos Deputados, vai promover uma onda de investimentos no setor. “Essa é uma grande fronteira de investimentos no Brasil, que trará os serviços básicos para as cidades brasileiras”, disse o ministro. O presidente Jair Bolsonaro, na mesma semana, disse que o segmento foi apresentado a um fundo soberano da Arábia Saudita, que pode aportar US$ 10 bilhões no mercado nacional, como umas das principais oportunidades de investimentos no País.

O cenário, no entanto, depende da celeridade do Congresso, que previa inicialmente votar a matéria amanhã, na Câmara. Mas, por causa dos inúmeros interesses envolvidos, é possível que haja um adiamento. O Projeto de Lei 3261/19 deve alterar as regras atuais, em especial para as estatais que hoje dominam o setor, mas que não têm conseguido atender, com eficiência, às demandas da sociedade. 

Os avanços no atendimento dos serviços têm sido muito lentos, avaliam especialistas. Atualmente, a cobertura de água e esgoto no Brasil é de 83,3% e 51,9% da população, respectivamente. Os números são piores que os do Iraque, com cobertura de 88,6% e 86,5%, respectivamente.

Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o texto aprovado na Comissão Especial da Câmara, na semana passada, é positivo e consegue “endereçar os principais problemas do setor”. Ele destaca que, pela proposta, haverá um período de transição de quatro anos para aquelas concessões precárias, quando as estatais operam sem contrato. Ao fim desse período, haverá licitação do serviço.

Pela regra atual, quando um contrato de uma área vence ele é automaticamente renovado, sem nova licitação. E é esse um dos principais pontos a serem alterados pelo marco regulatório para atrair novos investimentos privados. Todos os contratos vencidos teriam de passar por um processo de concorrência. Os representantes das estatais e de vários governos, porém, relutam em aceitar essa mudança, uma vez que pode significar o fim de algumas companhias, sem condições para competir no mercado.

A questão, diz o presidente da consultoria Inter.B, Cláudio Frischtak, é que essas empresas sempre foram usadas politicamente e loteadas. “Se o projeto de lei não for desfigurado daqui para frente, poderá haver uma transformação no setor, com mais competição, escala e regulação”, diz ele, um dos maiores especialistas em infraestrutura do País. Para o executivo, a mudança vai impor contratos de melhor qualidade no setor. “Na minha perspectiva, é a legislação mais importante para o bem-estar dos mais pobres.”

Soares Neto, da Abcon, diz que a proposta aprovada na Comissão Especial empodera a Agência Nacional de Águas (ANA) para criar as diretrizes de regulação do setor. “É um texto firme que tem potencial para atrair o investidor privado, mas provoca muita gente.” Para ele, as boas estatais vão continuar competindo e não vão perder mercado. 

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves, toda empresa deve se reinventar. “No caso das estatais, a mudança deve ser analisada não só como uma ‘ameaça’, mais uma oportunidade de se reinventar. Esse é o único caminho que tem, qualquer empresa, seja ela estatal ou não, em momentos de crise.” 

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Tarifa de estatais de saneamento banca alta de salários, diz estudo

Apesar de reajuste de 30,7% nas contas de água e esgoto entre 2014 e 2017, investimentos em saneamento caíram 3% no mesmo período

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2019 | 04h00

Boa parte do ganho das estatais de saneamento básico com os reajustes tarifários foi repassada para salários. Um estudo feito pela consultoria Inter.B, com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (Snis), mostra que, entre 2014 e 2017, os serviços do setor subiram em termos nominais 30,7% e as despesas com empregados, 26,9%, em média. Nesse mesmo período, os investimentos das estatais – que administram a maior parte das atividades no País – caíram quase 3% e o volume de perdas de água aumentou de 36,67% para 38,3%.

Segundo a Inter.B, das 26 estatais analisadas, 14 registraram queda nos investimentos e 10 tiveram avanço das despesas com empregados acima do porcentual de reajuste das tarifas (mais informações nesta página). Em apenas seis companhias, os investimentos foram maiores que o aumento dos gastos com pessoal. “O setor público investe relativamente pouco, mas a razão básica é que falta governança e gestão nas companhias”, diz o presidente da Inter.B, Cláudio Frischtak. 

Para ele, os números do Snis declarados pelas próprias empresas são um reflexo dessa fragilidade que afeta a qualidade da gestão, retira autonomia do gestor e reduz o volume de recursos para investimento – quadro que pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei 3261/19 do novo marco regulatório do setor.

“Há muitos anos, as empresas estão capturadas, numa situação que vem se agravando. Não é coincidência que os índices de saneamento são péssimos. Afinal, essas empresas (estatais estaduais) são responsáveis por mais de 70% do mercado (o resto está com estatais municipais e com o setor privado).”

Frischtak se refere ao fato de que cerca de 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. Dados do Instituto Trata Brasil, mostram que 38,3% de toda a água pronta para ser distribuída se perde hoje pelo caminho, especialmente por causa de vazamentos e dos chamados “gatos”. A perda de faturamento representou prejuízo de R$ 11,3 bilhões para o País – mesmo valor investido no setor em 2017.

Na Cedae, concessionária do Rio de Janeiro, as perdas ficaram em 30% em 2017. Segundo a companhia, as principais causas são as ligações clandestinas e hidrômetros com mau funcionamento, além de vazamentos. Entre 2014 e 2017, de acordo com a Inter.B, a companhia reduziu em 62% os investimentos enquanto as despesas com empregados cresceram 55% – acima dos 22,3% de reajuste das tarifas.

Em nota, a empresa afirmou que a queda nos investimentos é decorrente da crise econômica que afeta o Estado do Rio, mas que tem preservado os projetos em andamento. Sobre os gastos com pessoal, disse que desde janeiro tem promovido diversas ações relacionadas à gestão de pessoal e que já conseguiu uma redução de 12% com essas despesas. O número de funcionários caiu de 5.422 para 5.234.

Ainda pelos dados da Inter.B, a Saneago – companhia de saneamento de Goiás – também teve uma queda brusca no volume de investimentos, de 68,7% entre 2014 e 2017. Nesse período, as tarifas da estatal subiram 51,5% e as despesas com empregado, 37,2%.

Em nota, a empresa afirmou que “recentemente passou por uma reestruturação, com dois PDVs (Programas de Desligamento Voluntário), cortando 605 empregados do seu quadro de pessoal”. Isso foi responsável por economia anual de R$ 139 milhões. Além disso, afirmou que deve fechar 2019 com R$ 1,1 bilhão de investimentos em contratação de obras e em licitação.

Estiagem

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves, o custeio de uma companhia de saneamento é complexa e deve ser vista sobre várias vertentes, como o custo de funcionário por ligação ativa. Segundo ele, no Nordeste, por exemplo, houve uma das maiores estiagens da história no período, o que significou aumento no custeio das empresas – com produtos químicos para manter a qualidade da água, aumento no custo da energia, entre outros itens cotados em dólar. Isso influenciou na redução dos investimentos.

Pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o País teria de investir R$ 20 bilhões por ano para universalizar os serviços até 2033. Mas, pelo ritmo atual, essa meta só será alcançada com 20 anos de atraso. 

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