Novo Mercado: empresas nível 1 e 2

No evento de divulgação das regras do Novo Mercado da Bovespa, o superintendente-geral da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Gilberto Mifano, disse que, ao procurar destacar as melhores práticas de governança corporativa, a Bovespa reuniu uma série de normas de conduta para empresas, administradores e controladores. Isso pode levar uma companhia a ser distinguida como empresa nível 1 ou com nível 2 no Novo Mercado, dependendo do grau de compromisso que desejar assumir. Segundo ele, as companhias de nível 1 se comprometem, principalmente, com melhorias na prestação de informações ao mercado - balanço e informações trimestrais nos padrões internacionais; reunião pública anual com analistas; manutenção de um percentual mínimo de 25% das ações em poder do público na ocorrência de ofertas públicas; compromisso de não elevar a proporção atual de ações preferenciais (PN, sem direito a voto) nas futuras emissões e convocação de assembléia geral com antecedência de 15 dias. Para classificação como companhia nível 2, além da aceitação das obrigações contidas no nível 1, a empresa e seus controladores adotam: mandato unificado de um ano para todo o conselho de administração, integrado por no mínimo cinco membros; lançamento de balanço anual seguindo as normas internacionais do Us Gaap ou Iasc; extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos controladores, quando da venda do controle da companhia e de 70% deste valor para os detentores de ações preferenciais; adotar o critério de valor econômico na oferta para fechamento de capital; concessão de direito de voto às ações preferenciais em algumas matérias específicas, como transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia; na aprovação de contratos do controlador e a companhia e adesão à Câmara de Arbitragem para resolução de conflitos societários.

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