Novo pacote argentino reintroduz "corralito"

O governo argentino pretende criar um novo "corralito", desta vez mais flexível, como forma de se contrapor à decisão da Corte Suprema de Justiça que ontem determinou a liberação dos depósitos congelados nos bancos desde o último dia 3 de dezembro. A medida consta do pacote econômico que deverá ser anunciado na tarde de amanhã pelo ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov, e tem o objetivo de preservar a gradual liberação dos recursos para evitar a falência generalizada do sistema bancário. Formulado sob o controle de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), o pacote econômico deverá incluir as regras para a pesificação total da economia argentina, a unificação e flutuação do câmbio e a proposta de Orçamento para 2002 - uma súmula do ajuste fiscal que o país se compromete a seguir. Esse plano é considerado como a peça fundamental para a Argentina iniciar as negociações de um socorro financeiro externo. A decisão de anunciar o pacote hoje - um dia depois da data inicialmente prevista - foi tomada durante reunião convocada pelo presidente argentino, Eduardo Duhalde, com ministros de seu gabinete, assessores da área jurídica e líderes dos partidos da base governista no Congresso Nacional. Jurispridência tende a ser respeitada por instâncias anterioresDo encontro, ficou acertado que a Câmara dos Deputados deverá acelerar o julgamento político dos ministros da Corte Suprema de Justiça, que foi instaurado nesta semana e que poderá levar à destituição de alguns dos seus membros. Ontem a Corte Suprema de Justiça da Argentina considerou inconstitucional o congelamento dos depósitos bancários ao julgar um pedido isolado de liberação. Criou, portanto, uma jurisprudência, que tende a ser respeitada pelas instâncias inferiores da Justiça. A expectativa é que essa decisão leve a uma corrida dos depositantes aos tribunais a partir de segunda-feira - o que escancaria, em curto ou médio prazo, as portas do "corralito". A estratégia do governo era desativar com prudência "essa bomba-relógio", ou seja, liberar aos poucos os recursos aprisionados. Esse cuidado devia-se ao fato de que, do total de depósitos no sistema bancário - algo como US$ 61 bilhões de pesos -, os bancos dispõem de apenas US$ 6,2 bilhões em suas caixas-fortes. Hoje, enquanto Duhalde ainda estava reunido, os presidentes do Banco da Cidade de Buenos Aires, Roberto Feletti, e do Banco Credicoop, Carlos Heller, alertavam que o cumprimento da decisão judicial levaria o sistema bancário à falência e que os poupadores perderiam. Restauração do ?curralzinho? deve ter apoio do FMIDiante dessa mudança de rumos, a equipe de Duhalde decidiu-se pela publicação de um novo decreto, para restaurar o "curralzinho" e a fórmula de liberação dos recursos aos poucos. A iniciativa, em princípio, deverá contar com o aval do FMI. Hoje o diretor-gerente do Fundo, Horst Köhler, afirmou que o governo argentino "atua corretamente" ao descongelar gradualmente os depósitos. "A decisão judicial que declara inconstitucional as restrições bancárias dificultou isso tremendamente. Mas creio que ainda é correta a liberação dos depósitos de forma gradual", declarou Köhler, que participava do Fórum Econômico Mundial, em Nova York. O decreto liberaria de imediato os depósitos das contas-salários e permitiria a transferência de uma parcela das aplicações em prazo fixo para outros bancos ou para a compra de bens duráveis ou de imóveis, por meio de uma espécie de cheque. Ambas as medidas já faziam parte do pacote econômico elaborado pela equipe econômica e teriam o objetivo de "oxigenar" a produção e a cadeia de pagamentos do país. O texto também deverá liberar os depósitos em prazo fixo originados de indenizações trabalhistas - a origem da ação examinada pela Corte Suprema. Com essa fórmula, o governo considera que teria o tempo necessário para a liberação gradual e mais ordenada dos recursos até que o tribunal venha a examinar o novo decreto. Feriado bancário ainda não está confirmadoAté o início da noite de hoje não havia sido confirmada a manutenção ou não do feriado bancário na segunda. Durante a reunião de hoje foi examinada a possibilidade de preparar os bancos para a avalanche de pedidos de liberação dos depósitos autorizados pela Justiça. Para esse caso, o governo se valeria do fato de a Corte Suprema não ter mencionado em qual moeda os depósitos devem ser devolvidos. Uma das opções seria a emissão de pesos pelo Banco Central - hipótese que esbarraria na orientação da equipe econômica de emitir de forma cuidadosa, para não provocar uma escalada sem controle da inflação no país. A outra saída seria a devolução dos depósitos por meio de bônus emitidos pelo governo, com longo prazo de resgate - algo que, na Argentina, tornou-se conhecido como o "Dios paga". A reunião de hoje, entretanto, não acabou de vez a convicção de que a saída técnica não será suficiente para aliviar a crise institucional reavivada pela decisão judicial. Na avaliação do economista Eduardo Blasco, da consultoria Maxim´s, a questão central não é a alternativa escolhida pelo governo, mas a situação semi-anárquica do país. O risco institucional foi reiterado também pelo advogado constitucionalista Ricardo Monner Sanz. Para ele, a decisão da Corte foi claramente política, e o Poder Executivo não teria como apelar nem mesmo aos tribunais internacionais. "Saídas? Temos um monte delas já analisadas. Mas nenhuma é suficiente", afirmou Basco. "Há sérios riscos para a democracia. Em situação de crise extrema, como a que vivemos, não se pode governar sem consenso". Leia o especial

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