Novo PGO é solução para fato consumado, diz ex-ministro

Para Juarez Quadros, Anatel deveria ter se antecipado à fusão entre BrT e Oi proposto alteração nas regras

Gerusa Marques, da Agência Estado,

13 de junho de 2008 | 15h33

O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros avalia que o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), proposto na quinta-feira, 12, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), "foi apenas uma solução para um fato consumado", já que a Oi já havia anunciado a compra da Brasil Telecom (BrT) antes mesmo da mudança da regra, que hoje considera o negócio ilegal. Veja também:Fusão da Oi com a BrT é relevante para o País, diz Miguel JorgeMegafusão de teles   "O que eu entendo, neste momento, é que foi apenas uma cobertura regulatória para um fato consumado", afirmou Quadros, em entrevista à Agência Estado. Segundo ele, a Anatel e o governo deveriam ter se antecipado ao mercado e proposto uma alteração nas regras com base na evolução do setor de telecomunicações brasileiro, depois de 10 anos da edição do PGO que ainda está em vigor. "Se tivesse havido essa antecipação antes do fato consumado, o que deveria ter acontecido, seria difícil alguém entender que isso aí foi uma solução de um problema empresarial e não uma solução de política pública", acrescentou. Quadros acredita que durante o tempo em que a proposta de PGO ficar em consulta pública - 30 dias a partir da próxima terça-feira - poderá haver questionamentos quanto a sua segurança jurídica, principalmente por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Um dos pontos frágeis, na opinião do ex-ministro, é a exigência de que a concessionária que se unir a outra atue em todo o País. O objetivo da Anatel com essa medida é de estimular a competição. "A obrigação de que a supertele venha atuar em outras áreas de concessão é relativa. Não sei como a Anatel vai controlar isso daí. A empresa pode alegar que está pronta para atuar na região da outra concessionária, mas não consegue", afirmou Quadros, referindo-se ao poder dominante da empresa que já está instalada e que é dona de toda a rede. Quadros comentou também a proibição sugerida pela Anatel de uma mesma empresa deter mais de duas concessionárias. "Tanto para a Telefônica quanto para a Embratel, a única fusão possível é entre elas duas", afirmou. Ele pondera, no entanto, que diante da atuação de concorrência entre os dois grupos em vários países da América Latina, essa possibilidade é praticamente nula. "Isso foi estabelecido apenas em função da grande repercussão de que se eliminassem as regiões de operação, permitindo que as três empresas (Oi, BrT e Telefônica) um dia pudessem ser reduzidas a um só operador", avaliou. Desde a época em que a compra da Brasil Telecom começou a ser cogitada, o principal questionamento era quanto a possibilidade de se evitar que essa supertele fosse vendida posteriormente para outro grupo que já atue no Brasil, o que reduziria a concorrência.

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