Novo PGO está no Conselho Consultivo da Anatel

O novo texto do Plano Geral de Outorgas (PGO) chegou hoje ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O conselho, que representa a sociedade e tem em sua composição órgãos de defesa do consumidor, promove reunião hoje em Brasília. Pelas regras da Anatel, este foro tem até 15 dias para elaborar seu parecer. Embora possa opinar, o Conselho Consultivo não tem poder de mudar o PGO, que na semana passada teve novas regras aprovadas pelo Conselho Diretor. As mudanças na regulamentação tornarão possível a concretização da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. Após a avaliação do Conselho Consultivo, a proposição ao PGO vai para o Ministério das Comunicações, que o encaminha à Presidência da República. Só depois de publicado o decreto presidencial validando o PGO é que as novas regras passam a valer. A Oi espera que a autorização saia até por volta de 19 de dezembro. Do contrário, terá de pagar multa de R$ 490,149 milhões à BrT, cifra que será atualizada pela variação do CDI.

MICHELLY TEIXEIRA, Agencia Estado

21 Outubro 2008 | 19h39

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