Novo plano de reestruturação da Oi prevê redução da dívida total a ser paga

Proposta apresentada à justiça prevê reduzir de R$ 65 bilhões para R$ 23,9 bilhões a dívida envolvida no processo de recuperação judicial; com isso, a alavancagem da operadora chegará a um nível considerado adequado pela diretoria

Circe Bonatelli, Broadcast

13 Dezembro 2017 | 10h58

A Oi apresentou ontem à Justiça do Rio de Janeiro a quinta versão do seu plano de reestruturação, exatos 540 dias após o início da recuperação judicial. A nova proposta prevê uma redução de R$ 65 bilhões para R$ 23,9 bilhões na dívida total envolvida no processo. Com isso, a alavancagem da operadora - medida pela relação entre a dívida e o lucro operacional (Ebitda) - chegará a um patamar de 3,0 vezes, um nível considerado adequado pela direção da empresa.

A amortização ocorrerá por meio da conversão de parte dos passivos em ações da companhia e em novos títulos de dívida, além da injeção de recursos, abrindo espaço para a Oi ampliar o seu nível anual de investimentos de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões. Esse patamar é próximo ao praticado pelas concorrentes Telefônica Vivo, TIM e Claro e atende exigências do governo federal, que teme o sucateamento da qualidade dos serviços de telefonia a internet prestados pela Oi.

Uma das propostas é que a dívida financeira da Oi, no montante de R$ 32,3 bilhões, terá um desconto e será convertida logo após a homologação do plano em um novo montante de R$ 6,3 bilhões. Parte desse valor será pago aos credores com a entrega em ações e parte com novos títulos de dívida. No fim dessas etapas, os credores poderão virar donos de 70% a 75% da empresa.

Também está prevista a injeção de recursos novos via aumento de capital, em até dois anos da data da homologação do plano, no total de R$ 4,0 bilhões, que poderão ser aportados pelos acionistas e pelos credores que tiverem aceitado a troca de dívidas por ações. Mais R$ 2,5 bilhões ingressarão no caixa da Oi por meio de captações no mercado de capitais.

A principal diferença em relação ao plano anterior é a fatia maior da companhia que será entregue aos credores em troca do abatimento da dívida. Essa possibilidade já teria atraído um grupo de bondholders. Além disso, o aporte de dinheiro novo foi restrita ao quadro de atuais acionistas e apenas aos credores que se tornarem acionistas também, evitando um prolongamento da diluição.

Outro capítulo importante do plano de recuperação judicial se refere ao encaminhamento da dívida da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no valor de R$ 11 bilhões. A empresa pretende quitar esse débito em um prazo de 20 anos, com 4 anos de carência e abatimento de 25% nas multas de mora e 50% nos juros. O saldo remanescente será corrigido pela taxa Selic em vez do IPCA, conforme solicitado pelo órgão regulador.

Os bancos terão condições diferentes, como, por exemplo: em alguns casos, o prazo de pagamento aumentou de 16 para 17 anos, enquanto o prazo de carência de pagamento de juros caiu de seis para cinco anos; com o saldo corrigido a uma taxa de 75% do DI para a dívida em reais (antes era 65% do DI) e 1,75% ao ano para dívida em dólar (antes era 1,25% ao ano).

"Fizemos o melhor para a Oi, assegurando um fluxo de caixa adequado para a companhia", afirmou o presidente, Eurico Teles, que assumiu o cargo no fim de novembro, acumulando a função de diretor jurídico que já exercia. "Conseguiremos pagar as dívidas remanescentes e mudaremos nosso patamar de investimentos anuais de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. O plano garante a perenidade da Oi e a manutenção da prestação de serviços aos clientes em alto padrão de qualidade", enfatizou, em nota distribuída à imprensa.

Teles avaliou que, após mais de 18 meses de negociações com os diversos credores, o grupo foi capaz de chegar a um patamar de conversão de dívida em ações que considera um equilíbrio tanto entre o valor econômico para os acionistas quanto a recuperação de crédito para o credores. "Entendemos que é a equação possível e que viabiliza um plano de negócios sustentável para a companhia e a aprovação do plano em assembleia", concluiu.

O executivo protocolou o novo plano sem anuência prévia do conselho de administração, que não tomou conhecimento formalmente da nova proposta até que o documento estivesse disponível no Tribunal de Justiça do Rio.

Após uma série de divergências entre acionistas, credores e diretoria, que deixaram a companhia sem uma solução capaz de conciliar os interesses diversos, Teles recebeu o sinal verde do juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, para construir uma proposta sem a necessidade de aprovação preliminar do conselho, que está sob influência dos maiores acionistas da operadora - o Société Mondiale, no empresário Nelson Tanure, e a Pharol, antiga Portugal Telecom.

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