Novo prazo de adesão ao Simples vai até dia 31

Pequeno empresário poderá optar pela tributação a partir de amanhã

Marianna Aragão, O Estadao de S.Paulo

31 de dezembro de 2007 | 00h00

Os pequenos e microempresários devem ficar atentos neste início de ano. A partir de amanhã, começa o prazo para companhias com faturamento de até R$ 1,2 milhões ou R$ 2,4 milhões, dependendo do Estado, fazerem a opção pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado das pequenas empresas.O novo sistema entrou em vigor em julho, unificando oito tributos federais, estaduais e municipais, e já tem cerca de 2,8 milhões de companhias, segundo a Receita. Aquelas que não quiseram ou não puderam fazer a adesão no ano passado, porém, têm mais uma chance até o dia 31 de janeiro, às 20 horas, quando se encerra o prazo.A opção deverá ser realizada a partir das 8 horas de amanhã, por meio do portal do Simples Nacional, na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Segundo o secretário-executivo adjunto do Comitê Gestor do Simples Nacional, Paulo Alexandre Ribeiro, a estimativa é que cerca de 200 mil MPEs façam a adesão neste mês. A maior parte, acredita ele, será formado por empresas que tiveram a sua adesão indeferida em 2007 e agora, regularizadas, optarão pelo regime simplificado de tributação.De acordo com o Comitê Gestor, 390.065 companhias não puderam entrar no Super-Simples por terem alguma pendência (de ordem tributária ou cadastral) com município, Estado ou União ou por exercerem atividade impeditiva. Além disso, MPEs que perderam prazos no ano passado e empresas novas - são cerca de 20 mil iniciando atividades a cada mês - completam o grupo que deve aderir ao sistema em janeiro. Quem perder o prazo só poderá optar novamente pelo regime em janeiro do ano que vem.O período também serve para que as empresas que já estão no Super-Simples e desejam sair façam seu pedido de exclusão. Somente assim os efeitos da nova escolha terão validade para o ano fiscal de 2008. As MPEs que fizeram opção no ano passado não precisam fazer novo pedido.O consultor tributário Welinton Mota, da Confirp Consultoria Contábil, recomenda aos empresários que estão em dúvida sobre a adesão que coloquem "na ponta do lápis" o total de tributos pagos em 2007 no regime atual - seja ele o lucro presumido ou o real. Depois, façam uma simulação usando as tabelas e alíquotas do Super-Simples e comparem os valores. "O novo regime nem sempre representa menor carga tributária para as MPEs", diz.Segundo especialistas, para algumas empresas prestadoras de serviço, além do tributo unificado, o INSS sobre a folha de salários também terá de ser recolhido, o que aumentaria a carga tributária. "Para que tenha benefício, a empresa deve ter 40% do seu faturamento comprometido com pagamento de pessoal", explica o consultor tributário da IOB Thomson, Valdir Amorim. Segundo Mota, porém, apesar disso, o recolhimento no Super-Simples é menos trabalhoso que nos demais regimes.A partir do ano que vem, as MPEs do Estado de São Paulo do setor de comércio também devem avaliar bem antes de entrar ou permanecer no novo regime. Isso porque alguns segmentos, como o varejo de medicamentos, bebidas alcoólicas, perfumaria e higiene pessoal, serão isentos do pagamento do ICMS.O imposto estadual será recolhido antecipadamente pelas distribuidoras, de acordo com a determinação de dois decretos publicados no Estado no final do ano. "Nesse caso, pode ser mais interessante para a varejista ficar no lucro presumido, já que não precisará pagar o ICMS", explica Welinton Mota, da Confirp. Optante do Super-Simples, essa empresa pagará um tributo único, cuja alíquota poderá ser maior que a do lucro presumido (excluído o imposto estadual).Segundo a Secretaria da Receita Federal, 2.820.585 pequenas e microempresas já fazem parte do Simples Nacional. "Com a previsão de entrada de mais 200 mil em janeiro, devemos bater os 3 milhões de companhias optantes do regime", diz Paulo Alexandre, do Comitê Gestor.

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