Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Governo desiste de alongar prazo para concessionárias investirem em rodovias

Governo desistiu de propor o alongamento, para 14 anos, do prazo para investimento em concessões rodoviárias; empresas criticam decisão

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

18 Maio 2018 | 04h00

Ao contrário do que prometeu às concessionárias, o governo decidiu não mais propor medida provisória (MP) ou projeto de lei para alongar de 5 para até 14 anos o prazo para a realização de investimentos prometidos em contratos de concessão de rodovias federais.

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Considerado fundamental para salvar principalmente os empreendimentos leiloados no governo de Dilma, esse prazo adicional poderá até ser criado, desde que seja uma proposta do próprio Congresso Nacional.

O governo chegou a editar uma MP no ano passado, de número 800, para permitir a mudança dos contratos. Ela, porém, não foi votada pelo Congresso a tempo. Perdeu a validade no fim de fevereiro sem produzir efeito, apesar de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter recebido quatro pedidos de alongamento de prazo com base na MP.

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Quando a MP perdeu a validade, o governo prometeu editar uma nova MP ou enviar ao Congresso um projeto de lei com pedido de tramitação em regime de urgência. A promessa, porém, não foi cumprida.

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Segundo informou ao Estado o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, os termos da MP 800 poderão ser recriados por um projeto de lei a ser apresentado por algum deputado da base governista. Mas ainda não está decidido se a iniciativa será tomada. No momento, é feita uma avaliação política sobre as chances de a iniciativa avançar.

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“Já estou pronto a apresentar (o projeto de lei), desde que o governo apoie e o presidente da Câmara se comprometa em pautar”, disse o deputado Maurício Quintella (PR-AL), que era o ministro dos Transportes quando a MP 800 deixou de vigorar. Além de dar mais prazo para os investimentos, o projeto de lei vai prever punições para a concessionária que, beneficiada com o prazo mais longo, volte a ficar inadimplente. Nesse caso, ela será declarada inidônea e ficará dez anos sem poder contratar com o governo.

“É lamentável”, disse o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, César Borges, em relação à decisão do governo. Ele acrescentou que, sem uma nova adequação dos prazos, as rodovias serão devolvidas, quando o governo concluir o decreto da relicitação. “Isso trará atraso maior dos investimentos e, certamente, tarifas de pedágio maiores.”

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