Novo preço de Angra 3 é primeiro passo, mas não significa retomada da obra, avalia Fazenda

Números da Eletrobrás apontam um custo de R$ 13 bilhões no caso de desmontar a estrutura que já está pronta; conclusão da usina exigirá R$ 15,5 bilhões

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Por Adriana Fernandes e Anne Warth
2 min de leitura

O Ministério da Fazenda avalia que a definição de um preço de referência pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é um primeiro passo para recomeçar de maneira consistente uma discussão sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão/Broadcast que a mudança de preço foi uma condição necessária para trazer realismo à estrutura de capital do projeto.

A fonte explicou que, na reunião desta quarta-feira, 10, do CNPE, a retomada da obra ainda não foi aprovada. Será preciso ainda definir a modelagem do leilão, que terá que ser aprovada pelo conselho do Programa de Parceria e Investimento (PPI).

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O preço de referência subiu de R$ 243,00 para R$ 480,00 por megawatt-hora (MWh). Foto: Fabio Motta/Estadão - 10/12/2015

De acordo com a fonte, o projeto original implicava em subsídios elevados. "Alguém tem que pagar essa conta, quem paga é o Tesouro?, disse a fonte, destacando que a elevação do preço de referência era necessária para que o governo pudesse dar início às tratativas para estruturar um modelo e encontrar um parceiro privado para retomar a obra. A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, não tem condições de tocar o projeto sozinha.

O preço de referência subiu de R$ 243,00 para R$ 480,00 por megawatt-hora (MWh). O valor estaria alinhado aos preços da energia produzida por novas usinas nucleares no exterior.

O preço de R$ 243,00 era baseado numa estrutura de 8% de capital próprio e 92% de capital de terceiros. O capital de terceiros era financiado com um custo muito baixo pelo BNDES (TJLP sem nenhum spread) e pela Caixa (juros fixos de 6,5% ao ano). Agora, a estrutura de capital próprio subiu para 30%, e a de terceiros para 70%, com financiamento pela TLP e um spread de pelo menos 2,5%.

A equipe econômica considera que a estrutura anterior de crédito subsidiado foi feita para manter preços artificialmente baixos, criando um modelo que não funciona. "É um dos motivos que está por trás de todo esse desequilíbrio fiscal que vimos, com a conta de subsídio explodindo", ponderou a fonte.

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Para o Ministério da Fazenda, o custo da não decisão é enorme, porque a Eletrobrás gasta R$ 10 milhões por mês para manter a obra, que está parada, sem corrosão. Números recentes da Eletrobrás apresentados nesta quinta-feira, 10, apontam um custo de R$ 13 bilhões no caso de desmontar a estrutura que já está pronta. Já a conclusão da usina exigirá R$ 15,5 bilhões.

Fonte da equipe econômica ressalta que, se essa energia estivesse disponível hoje, não seria necessário acionar termelétricas mais caras neste momento e, possivelmente, as contas de luz não estariam com a bandeira vermelha em seu segundo patamar, custo distribuído entre todos os consumidores. Além disso, quando estiver pronta, Angra 3 estará próxima dos principais centros consumidores do País, São Paulo e Rio de Janeiro.

O governo já investiu R$ 9,9 bilhões na obra, 63% do seu valor total. “Tudo isso leva à conclusão que a melhor solução é viabilizar a retomada da obra. Mas isso ainda não foi definido”, afirmou a fonte.

A expectativa é de entrada da energia de Angra 3 em 2026. Na modelagem, ainda a ser desenhada, será decidido como será estrutura societária. Não está definido se a usina será tocada pela Eletrobrás ou por uma Sociedade de Propósito Especifico (SPE), nem o formato da contratação da empresa que vai terminar obra. Também não há nenhuma decisão envolvendo os bancos credores.

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