Fabio Motta/Estadão - 10/12/2015
Fabio Motta/Estadão - 10/12/2015

Novo preço de Angra 3 é primeiro passo, mas não significa retomada da obra, avalia Fazenda

Números da Eletrobrás apontam um custo de R$ 13 bilhões no caso de desmontar a estrutura que já está pronta; conclusão da usina exigirá R$ 15,5 bilhões

Adriana Fernandes e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

11 Outubro 2018 | 12h11

O Ministério da Fazenda avalia que a definição de um preço de referência pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é um primeiro passo para recomeçar de maneira consistente uma discussão sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão/Broadcast que a mudança de preço foi uma condição necessária para trazer realismo à estrutura de capital do projeto.

A fonte explicou que, na reunião desta quarta-feira, 10, do CNPE, a retomada da obra ainda não foi aprovada. Será preciso ainda definir a modelagem do leilão, que terá que ser aprovada pelo conselho do Programa de Parceria e Investimento (PPI).

De acordo com a fonte, o projeto original implicava em subsídios elevados. "Alguém tem que pagar essa conta, quem paga é o Tesouro?, disse a fonte, destacando que a elevação do preço de referência era necessária para que o governo pudesse dar início às tratativas para estruturar um modelo e encontrar um parceiro privado para retomar a obra. A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, não tem condições de tocar o projeto sozinha.

O preço de referência subiu de R$ 243,00 para R$ 480,00 por megawatt-hora (MWh). O valor estaria alinhado aos preços da energia produzida por novas usinas nucleares no exterior.

O preço de R$ 243,00 era baseado numa estrutura de 8% de capital próprio e 92% de capital de terceiros. O capital de terceiros era financiado com um custo muito baixo pelo BNDES (TJLP sem nenhum spread) e pela Caixa (juros fixos de 6,5% ao ano). Agora, a estrutura de capital próprio subiu para 30%, e a de terceiros para 70%, com financiamento pela TLP e um spread de pelo menos 2,5%.

A equipe econômica considera que a estrutura anterior de crédito subsidiado foi feita para manter preços artificialmente baixos, criando um modelo que não funciona. "É um dos motivos que está por trás de todo esse desequilíbrio fiscal que vimos, com a conta de subsídio explodindo", ponderou a fonte.

Para o Ministério da Fazenda, o custo da não decisão é enorme, porque a Eletrobrás gasta R$ 10 milhões por mês para manter a obra, que está parada, sem corrosão. Números recentes da Eletrobrás apresentados nesta quinta-feira, 10, apontam um custo de R$ 13 bilhões no caso de desmontar a estrutura que já está pronta. Já a conclusão da usina exigirá R$ 15,5 bilhões.

Fonte da equipe econômica ressalta que, se essa energia estivesse disponível hoje, não seria necessário acionar termelétricas mais caras neste momento e, possivelmente, as contas de luz não estariam com a bandeira vermelha em seu segundo patamar, custo distribuído entre todos os consumidores. Além disso, quando estiver pronta, Angra 3 estará próxima dos principais centros consumidores do País, São Paulo e Rio de Janeiro.

O governo já investiu R$ 9,9 bilhões na obra, 63% do seu valor total. “Tudo isso leva à conclusão que a melhor solução é viabilizar a retomada da obra. Mas isso ainda não foi definido”, afirmou a fonte.

A expectativa é de entrada da energia de Angra 3 em 2026. Na modelagem, ainda a ser desenhada, será decidido como será estrutura societária. Não está definido se a usina será tocada pela Eletrobrás ou por uma Sociedade de Propósito Especifico (SPE), nem o formato da contratação da empresa que vai terminar obra. Também não há nenhuma decisão envolvendo os bancos credores.

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Anne Warth, O Estado de S.Paulo

11 Outubro 2018 | 12h17

Três das principais associações do setor elétrico se posicionaram contra o aumento da tarifa da usina nuclear de Angra 3, aprovada nesta terça-feira, 9, pelo governo. Na tentativa de viabilizar a retomada futura da obra e proporcionar uma nova estrutura de capital para o projeto, o governo dobrou o preço de referência da energia a ser produzida pela usina dos atuais R$ 243 por megawatt-hora (MWh) para R$ 480 por MWh. Como resultado dessa decisão, a tarifa para o consumidor pode subir quase 2%, segundo especialistas do setor, já que o custo para concluir a obra será transferido para a conta de luz no futuro.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, questiona a autorização para o reajuste sem qualquer análise sobre as causas do atraso na entrega da usina. Angra 3 deveria ter sido concluída em maio de 2014, mas a projeção da Eletrobrás é entregar a usina apenas em 2026. "Até onde se sabe, os abalos na estrutura financeira de Angra 3 decorrem da má gestão, que veio acompanhada do furacão da interferência política, que provoca enormes danos por onde quer que passe", disse.

Para Santana, fazer esse repasse de custos aos consumidores sem fazer uma análise profunda sobre as responsabilidades pelo problema pode gerar "transferência ilegal de renda para os acionistas da Eletrobrás". "Acho que faz sentido concluir a usina de Angra 3, mas o governo e os acionistas, irresponsáveis na gestão da obra, precisam assumir suas partes", disse.

Mesmo sem o reajuste autorizado pelo governo, o custo da energia de Angra 3 já seria, em média, 15% maior do que a adquirida pelas concessionárias atualmente, diz o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite. "Não tem jeito de deixar a obra parada, já que desmobilizá-la custa quase o mesmo que concluí-la. É um problema. Mas se o governo encara a usina como algo estratégico para o País, caberia ao Tesouro Nacional custear essa obra, a despeito das dificuldades econômicas da União", disse.

O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, disse que o volume de investimentos que Angra 3 vai demandar para ser concluída, da ordem de R$ 15,5 bilhões, poderia ser direcionado para investimentos em dezenas de usinas que geram energia a partir de fontes renováveis, como eólicas, solares e pequenas centrais hidrelétricas.

"Tomaram uma decisão que vai impactar fortemente os consumidores sem chamá-los para opinar, tudo em um gabinete fechado em meio a um governo de transição", disse. "Angra 3 terá um custo enorme para o consumidor. É praticamente um monumento à incompetência nacional. Deveríamos colocar uma placa lá para deixar como legado para outras gerações nunca mais cometerem o mesmo erro."

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