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Caio Paes de Andrade, atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, foi indicado por Bolsonaro para assumir a presidência da estatal  Serpro/ Divulgação

Novo presidente da Petrobrás terá pouco poder para segurar preço dos combustíveis

Fontes próximas da estatal consultadas pelo Estadão/Broadcast acreditam que o próximo presidente da companhia deverá tentar segurar um novo ajuste ao menos até as eleições

Fernanda Guimarães e Mônica Ciarelli, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2022 | 05h00

RIO - O próximo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, não terá a caneta em mãos para segurar novos ajustes de preços. Para ter sucesso em postergar aumentos para depois das eleições presidenciais em outubro, como espera o governo federal, terá que convencer os membros da atual diretoria ou aguardar a renovação completa dos indicados do governo ao conselho de administração da estatal, o que pode levar meses. 

Só assim conseguirá selecionar a dedo um novo liderança executiva da petroleira e garantir maioria para aprovar pautas desejadas pelo governo e, com isso, atrasar eventuestadais aumentos nas bombas de combustíveis.

Fontes próximas da estatal consultadas pelo Estadão/Broadcast acreditam que o próximo presidente da companhia, que deverá ter seu nome confirmado no posto nos próximos dias, deverá tentar segurar um novo ajuste ao menos até as eleições. 

Apesar de ter essa possibilidade, uma fonte que conhece de perto as regras da empresa afirma que o trâmite não é simples. Assim, se Andrade seguir esse caminho, terá que elaborar uma documentação provando que não houve prejuízos ao mercado ou aos acionistas com o adiamento do reajuste. Se não conseguir, poderá até mesmo ser questionado na Justiça “na pessoa física”.

A possibilidade de postergar a política de paridade de preços internacionais existe devido a uma regra interna da companhia. De acordo com a política da Petrobras, a paridade internacional tem que ser alcançada em um período de 12 meses, disse uma fonte próxima da companhia, que falou sob condição de anonimato. Segundo ela, em teoria, a empresa pode passar um tempo abaixo da paridade, apostando que terá a oportunidade de recuperar essa defasagem no futuro.

Com a valorização do barril do petróleo, que se intensificou com a guerra entre a Rússia e Ucrânia, a periodicidade dos anúncios de aumento dos preços diminuiu – e a tendência segue de alta. 

A escolha da diretoria tem sido evitar uma larga discrepância entre os preços doméstico e o internacional, o que tem sido mantido até aqui, mesmo com as frequentes trocas no comando da Petrobras.

Um gestor de fundo de investimento afirma que, em teoria, o governo pode decidir intervir na política de preços, utilizando a companhia como um instrumento de política pública, mas deve ressarcir a estatal por eventuais prejuízos. O estatuto da Petrobras prevê essa compensação por parte da União caso a decisão seja de que a empresa seja utilizada para “cumprir dever público”.

Já o presidente da Amec, entidade que representa os acionistas minoritários, Fabio Coelho, vê a situação da Petrobras com preocupação. “Embora os impactos na empresa já tenham sido sentidos, acreditamos que a extensão dos efeitos da atuação do acionista controlador e o afastamento de práticas de mercado só serão sentidos no futuro, com impacto em novas captações de recursos, no desempenho acionário e nos planos de investimentos”, afirma Coelho.

Paridade de preços

A mudança na política de preços da Petrobras foi implementada após o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a entrada de Michel Temer no cargo, que recrutou Pedro Parente ao comando da petroleira. 

O executivo chegou com o foco em reduzir a dívida da empresa, além de explorar o pré-sal e sair de negócios adjacentes. Com isso, em 2016, a Petrobras alterou sua política de preços de derivados, o que consta desde então no chamado Preços por Paridade Internacional (PPI).

Na Petrobras, a execução da política de preços é responsabilidade de toda diretoria. No entanto, para as decisões do dia a dia, o alto escalão da companhia decidiu delegar essa responsabilidade a um comitê composto pelo presidente, o diretor financeiro e o diretor comercial.

Segundo uma fonte, a decisão é definida por maioria. Portanto, em teoria, os dois diretores podem decidir mudar os preços sem a aprovação do presidente. No entanto, em decisões difíceis, como a da semana passada, o posicionamento volta para a diretoria como um todo. 

Na semana passada, a estatal fez um aumento da gasolina em 5,18% e do diesel em 14,26%, o que culminou na renúncia de José Mauro Coelho na segunda-feira.

“Como o Brasil não é autossuficiente na produção de combustível, tem que recorrer ao produto importado para atender a demanda doméstica”, diz o sócio e gestor da 3R Investimentos, Rodrigo Boselli. “O PPI visa equiparar o preço do produto nacional com o substituto. Não respeitar o PPI seria uma lesão ao acionista, assim como, na opinião do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), uma infração à ordem econômica.”

Ele aponta, ainda, que os executivos da diretoria respondem ao conselho de administração, que pode discordar e questionar a diretoria.

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Para intervir na Petrobras, governo tem de alterar quatro leis e estatuto

MP abrirá buraco na blindagem da estatal, mas insuficiente para garantir o controle de preços desejado por Bolsonaro

Irany Tereza*, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2022 | 05h00

  

RIO - A medida provisória com mudanças na Lei das Estatais que o Executivo prepara abrirá um buraco na blindagem da Petrobras, mas não será capaz de garantir o controle de preços dos combustíveis desejado pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma coisa é certa: o governo poderá emplacar administradores – conselheiros, diretores ou presidente – sem as amarras que hoje tentam garantir o comando profissional da empresa.

Sancionada em junho de 2016, ainda em meio à perplexidade geral sobre a proporção alcançada pelo escândalo de corrupção na Petrobras, a Lei das Estatais veda, por exemplo, a indicação de ministros, secretários de Estado, dirigentes sindicais ou de partidos políticos, “mesmo que licenciados do cargo”. Também está proibido quem tenha participado de campanhas eleitorais até três anos anteriores da indicação.

Seguida à risca, a lei não permitiria a indicação do secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, justamente pelo cargo que ocupa, para a diretoria ou o conselho. Houve um tempo em que o colegiado da Petrobras era formado em sua maioria por ministros, secretários executivos e presidentes de instituições estatais, como o BNDES. Não por coincidência, numa época de grande interferência política na companhia.

Como uma luva

MPs entram em vigor imediatamente, mas, como o próprio nome indica, são provisórias. Até serem votadas no Congresso ou caducar, depois de quatro meses (prazo que cai como uma luva para as pretensões do governo), têm força de lei. Esta poderá mudar os requisitos para a ocupação dos cargos, e, aí, “o céu é o limite (ou melhor, o inferno)”, como disse à Coluna do Broadcast um ex-integrante da cúpula da Petrobras. Mas, como não terá o poder de alterar a Lei do Petróleo, de 1998, ela não alcançará a política comercial da empresa.

Outra fonte lembra que, acima da Lei das Estatais, está também a Lei das Sociedades Anônimas. Como empresa de economia mista, a Petrobras precisa se submeter à Lei das SAs, que pune empresas por desequilíbrios com o mercado que tragam perda de receita. Mais um obstáculo, o estatuto interno da companhia poderia até ser transposto com uma alteração mais radical, mas mudar a política de preços não muda a lógica econômica na fixação de preços.

“Quando se cria uma barreira para isso, as consequências vêm logo à frente. No caso da Petrobras, sujeita os administradores às punições da CVM”, diz a fonte.

Ou seja, o governo está literalmente dando um giro de 360°: vai parar no mesmo lugar em que estava logo no início da gestão de Bolsonaro. Para conter reajustes de preços tecnicamente decididos na Petrobras, apenas apresentando algum tipo de compensação.

E não apenas para a Petrobras. O governo Temer, depois da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, optou por subvencionar por um tempo o combustível. Mas pagou por isso em torno de R$ 9 bilhões a todos os agentes envolvidos. Não apenas à Petrobras, mas também aos importadores. Bastava apresentar as notas fiscais ao órgão regulador, a ANP. Havia um orçamento para isso.

Um acordo em torno dos preços é possível, mas independe da edição ou não de MP. Esta, segundo apurou a Coluna, é a avaliação atual na Petrobras. O acordo virá desde que se determine algum instrumento de compensação. E, de novo, para todos os atores: os que produzem (inclusive etanol) e os que importam. Isso não mudou.

Os antecessores

O general Joaquim Silva e Luna, que sucedeu a Roberto Castello Branco no cargo, achou que algo poderia ser feito. José Mauro Coelho, talvez o mais breve presidente da companhia, que sucedeu ao general, mais afeito ao setor, já chegou avisando que não mexeria na política de preços.

O fato é que todos os que passaram pela cadeira da presidência foram informados do total de processos aos quais ainda respondem ex-administradores da companhia, inclusive por causa do desalinhamento de preços. Na Petrobras, o comentário é que a quantidade processos judiciais causa espanto.

O clima na companhia, como era de se supor, é tenso. Mas está acertado que conselheiros e diretores tentarão dar um pouco de serenidade ao processo de transição, mesmo em meio ao cenário conturbado. Não haverá cartas de demissão levadas à mesa. Caberá ao novo conselho e ao novo presidente a decisão sobre quem permanece.

*É COLUNISTA DO BROADCAST

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