BRASÍLIA - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo estuda pedir ao Congresso um crédito extraordinário para bancar a reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), fora do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Segundo ele, a estimativa de custo para a prorrogação da medida é de cerca de R$ 10 bilhões. O BEm é o benefício pago pelo governo de complementação de renda para os trabalhadores que tiverem a jornada e o salário reduzidos ou o contrato suspenso. A equipe econômica queria mudar as regras do seguro-desemprego, incluindo medidas como redução de 10% em cada parcela, como forma de compensar uma nova rodada do programa. A medida, porém, foi barrada pela ala política do governo e foi criticada por centrais sindicais.
Com o crédito extraordinário, o governo abandona, pelo menos por enquanto, a proposta de modificar o seguro-desemprego neste momento.
“Temos vários pontos fiscais a serem avaliados para a reedição do BEm e faremos tudo com responsabilidade fiscal. Ponderamos uso de crédito extraordinário para reedição do BEm, justamente para não precisarmos cumprir a regra do teto de gastos para o programa”, respondeu Bianco, sem informar uma data para o anúncio oficial da prorrogação do programa.
Segundo o secretário, ainda há discussão sobre os prazos de duração das novas medidas de suspensão e redução de jornada e salários. “Do ponto de vista do mérito, BEm tende a ser igual ao de 2020. O programa funcionou muito bem e não queremos mexer. O sistema já funciona, os empregadores e empregados já sabem usá-lo. Na prática, será o mesmo programa”, completou.
