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Novo regime automotivo exigirá índice de nacionalização maior que 65%

Segundo Mantega, regras serão anunciadas antes do vencimento do decreto que aumentou o IPI para carros importados, em dezembro de 2012; ministro considerou alta do imposto como um 'sucesso'

Adriana Fernandes e Renata Verísismo, da Agência Estado,

25 de outubro de 2011 | 17h17

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que o novo regime automotivo, que está sendo discutido com a Anfavea, exigirá um índice de nacionalização maior que os 65% cobrados hoje para manter a alíquota do IPI sem elevação. Mantega disse que o novo regime automotivo será anunciado antes do vencimento do decreto que aumentou o IPI para carros importados, que tem data final em 31 de dezembro de 2012.

Mantega informou que o governo vai, a partir de 2013, aumentar a exigência de índice de nacionalização para a indústria automobilística. "Não vamos ficar só nesse programa (de aumento do IPI) para o desenvolvimento da indústria automobilística. Vamos impor um aumento do índice de nacionalização. Mas isso é um programa que vamos discutir com a Anfavea", afirmou. "Queremos garantir que a indústria automobilística será um caso de sucesso", acrescentou.

O ministro disse ainda que o governo pode flexibilizar a alíquota do IPI para as empresas que tiverem um plano de investimento consistente no Brasil. "Isto vai ter que entrar no novo regime automotivo. Há a possibilidade de flexibilizarmos a medida, mas dentro de um regime que exija cada vez mais índice de nacionalização", afirmou em entrevista ao lado do presidente da Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini.

Segundo ele, o governo não quer apenas a construção de galpão ou montagem de veículos no País. "Queremos produção nacional de autopeças, de partes feitas no Brasil", completou. "Se as empresas vierem com programas consistentes de investimento, dentro do novo regime, podemos estudar a possibilidade de aceitar um prazo para a efetivação dos investimentos no País", reforçou.

Segundo Mantega, o Brasil vai continuar crescendo e tendo um mercado que vai viabilizar os investimentos. O ministro destacou que 2011 foi um ano de ajuste e que a crise internacional não está resolvida diante da dificuldade dos países europeus em equacionar os problemas.

Voltando-se para o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, que estava ao seu lado na entrevista, Mantega disse que, mesmo com as consequências da crise, o Brasil vai crescer no próximos anos. "Podemos dizer isso para a indústria automobilística", afirmou. O ministro reiterou que a economia do Brasil tem condições de crescimento da demanda.

IPI foi um 'sucesso'

O ministro classificou como uma medida de "sucesso" a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos. Para Mantega, o anúncio de novos investimentos de empresas no Brasil é a prova "cabal" de que a medida está surtindo efeito. Mantega relatou que dados da Anfavea apontam investimentos de US$ 21 bilhões entre 2011 e 2014.

Segundo Mantega, os objetivos que o governo perseguia com a adoção das medidas foram atingidos, o de garantir que nesse momento de crise internacional e de grande disputa da concorrência que o mercado brasileiro fosse desfrutado pelas empresas que fazem investimentos no Brasil, geram empregos e pagam tributos. "Está surtindo efeito depois que estamos vendo várias fábricas anunciarem novos investimentos", disse.  

Empregos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou há pouco que as montadoras estão cumprindo os compromissos de manter empregos e reduzir preços, como contrapartida à elevação do IPI para os modelos importados com menos de 65% de índice de nacionalização. Ele admitiu que uma fábrica do setor, de fato, anunciou um programa de demissão voluntária. "Mas a demissão é voluntária, se ele (o empregado) não quiser, ele não sai da empresa", comentou.

Em seguida, o ministro acrescentou que a montadora em questão é a GM, e que essa explicou a ele que, ao mesmo tempo em que iniciou o programa de demissões voluntárias em uma unidade, contratou mais funcionários em outra. Foi, portanto, uma questão "acomodação regional". Mantega disse também que recebeu tabelas do presidente da Anfavea, Cleodorvino Bellini, mostrando que os preços dos automóveis novos têm subido menos do que a inflação. "Tem queda real de preços", frisou o ministro. "Portanto, eles estão cumprindo o compromisso de manter preços e empregos."

OMC

O ministro da Fazenda minimizou o fato de Japão, Coreia e outros países haverem questionado, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a decisão brasileira de elevar o IPI sobre automóveis importados com índice de nacionalização inferior a 65%. "O governo brasileiro não precisa se defender (na OMC) porque é uma solicitação de informações, não é uma ação aberta contra o Brasil", comentou. "Mesmo porque, o Brasil é dos países que menos tomam medidas desse tipo." Segundo Mantega, os Estados Unidos, a Índia e a China têm adotado várias medidas que podem ser consideradas protecionistas - o que não é o caso da elevação do IPI no Brasil, ressalvou. "Não houve representação formal na OMC", frisou.

(Texto atualizado às 19h36)

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