Novo regimento reduz número de conselheiros do Carf

Mudanças feitas após Operação Zelotes incluem a exigência de dedicação exclusiva dos conselheiros, com mandatos de dois anos

JOÃO VILLAVERDE E ADRIANA FERNANDES , O Estado de S.Paulo

11 de junho de 2015 | 02h05

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu ontem um grande passo para fazer com que o novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ganhe velocidade no julgamento de casos tributários. Aproveitando o espaço aberto pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de propinas e tráfico de influência entre conselheiros do Carf, Levy alterou o regimento interno do conselho, que tem 115 mil processos parados, envolvendo mais de R$ 500 bilhões em discussões.

O novo regimento foi editado ontem pelo governo. O número de conselheiros foi reduzido de 216 para 120, que serão distribuídos entre as três sessões de análise. Cada uma delas analisa discussões envolvendo impostos e tributos distintos, como Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) ou Jurídicas (IRPJ), PIS/Cofins, entre outros.

Os conselheiros continuarão sendo indicados de forma "meio a meio": metade pela Receita Federal e metade por confederações patronais, como da indústria (CNI), e também centrais sindicais. Agora, no entanto, os conselheiros deverão ter dedicação exclusiva.

Até março, quando o Carf foi fechado após a deflagração da Operação Zelotes, os conselheiros poderiam julgar questões fiscais no Carf e, ao mesmo tempo, trabalhar como advogados em causas tributárias. Havia casos de escritórios que foram criados justamente por contar com um advogado como conselheiro do Carf. O governo já dispõe de informações apontando que as denúncias do Ministério Público envolvendo os investigados na Zelotes "serão pesadas".

O governo definiu que será obrigatória a dedicação exclusiva e por um mínimo de 2 anos. Foi determinado também o salário de R$ 11,3 mil mensais. Conselheiros atuais deixaram suas funções por conta dessa nova regra, alegando ser inviável a dedicação exclusiva por este salário. Mas o governo aposta no sucesso da medida pelo chamado "efeito Banco Central" ou "efeito Cade".

Historicamente, os diretores do BC ou conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também são de dedicação exclusiva, para cargos com salários menores que na iniciativa privada, mas economistas, contabilistas, advogados e engenheiros sempre aceitaram os convites porque a experiência e o "know how" adquirido em Brasília sempre foram recompensados posteriormente, quando há o retorno para o setor privado.

"O governo fez um processo bem democrático nas mudanças do Carf, ouvindo a OAB e permitindo a consulta pública a primeira proposta de mudança no regimento", disse o advogado tributarista Luiz Paulo Romano, do escritório Pinheiro Neto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou favorável a dedicação exclusiva de conselheiros: "O Carf é fundamental na estrutura tributária brasileira, ainda que ele continuará sendo um órgão com muito poder da Receita Federal".

Segundo apurou o Estado, o governo espera que o Carf retome os trabalhos no mês que vem e que tenha, até o fim do ano, produtividade cinco vezes maior que a registrada ao longo de 2014. Anualmente, chegam ao Carf mais de 40 mil processos. No entanto, menos da metade é julgada. Ganhos de produtividade no órgão administrativo, segundo o governo, serão positivos não apenas para os cofres públicos, mas também para os contribuintes.

O Carf é a última instância administrativa para discussões tributárias. Contribuintes que perdem em julgamentos do conselho podem remeter o caso para a Justiça Comum.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.