Tiago Queiroz/Estadão
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ESG

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Novo sistema do Inpe consolida liderança do Brasil

Ao terceirizar o monitoramento, o Brasil estará colocando em risco sua soberania sobre a Amazônia

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2020 | 04h00

Com o desmatamento na Amazônia em alta, volta a ser usado um argumento que aparece de tempos em tempos: de que os sistemas de monitoramento desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) não são suficientes e que é preciso buscar outras soluções. Nesse contexto, é importante esclarecer o que são esses sistemas, sua constante inovação e o que o Brasil comprometeria ao ignorá-los.

Criado em 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici, com a consolidação da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE), o Inpe se dedica desde então às atividades de observação da Terra, o que possibilitou ao Brasil tornar-se líder mundial em monitoramento de florestas tropicais. Um dos marcos nessa trajetória foi a criação do Programa de Monitoramento do Desmatamento (Prodes), em 1989, que calcula anualmente a taxa de desmatamento na Amazônia e fornece dados para milhares de estudos científicos em todo o mundo, trazendo transparência às políticas de controle de desmatamento e preservação na Amazônia.

Foi com base no rigor científico, transparência e confiança depositados nos sistemas de monitoramento do Inpe que a comunidade internacional reconheceu a redução de mais de 80% do desmatamento entre 2004 e 2012, e transferiu para o Brasil quase US$ 1,4 bilhão em pagamentos por resultados. Por esses motivos, a prestigiosa revista Science escreve já em 2007 que “o sistema de monitoramento do Brasil é a inveja do mundo”.

Desde 2004, com a criação do Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real), o Inpe passou a apoiar o Ibama e demais órgãos ambientais federais e estaduais nas ações de combate ao desmatamento. Inicialmente, foram usadas as imagens com resolução de 250 metros, mas em 2015 o Deter passou a utilizar imagens de satélites com tecnologia brasileira com resolução espacial 15 vezes maior, gerando alertas diários de desmatamento.

No ano passado, diante de uma forte tendência de aumento do desmatamento, o Inpe, em colaboração com o Ibama, criou um novo sistema com precisão ainda maior com o objetivo de fortalecer o combate à devastação em curso. Trata-se do Deter Intenso. Ele funciona como auxiliar ao Deter em áreas críticas, definidas conjuntamente com as equipes de fiscalização do Ibama. 

O sistema combina imagens provindas de vários satélites ópticos e de radar para identificar novas áreas abertas na floresta. Cada área crítica é monitorada diariamente, e nelas são identificadas, através de operações espaciais, aberturas que estejam em crescimento (ou “ativas”), e qual a velocidade desse desmatamento. O sistema também agrega informações fundiárias e identificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas de abertura. Essas informações, enviadas diariamente para as equipes de fiscalização, são essenciais para encontrar e interromper desmatamentos em andamento com a apreensão ou destruição dos maquinários, evitando assim a consolidação do dano ambiental. 

Com isso, é seguro afirmar que não faltam dados de monitoramento para o combate ao desmatamento. Hoje, o Brasil possui um conjunto de informações muito mais rico e preciso do que em 2012 – quando a taxa de desmatamento foi reduzida ao menor valor da história e a área desmatada na Amazônia foi a metade da medida em 2019. O grande desafio está no uso desses dados para subsidiar o planejamento e a realização de ações efetivas, dada a dimensão da região. 

Apesar das vantagens tecnológicas dos sistemas de monitoramento do Inpe, desde 2017 a capacidade do instituto em apoiar as ações de fiscalização e medir o desmatamento tem sido questionada. Entre as alternativas propostas está o serviço de uma empresa privada dos Estados Unidos cujo principal diferencial são as imagens fornecidas por um enxame de microssatélites. Mas o Inpe já oferece soluções tecnologicamente superiores em diferentes aspectos. 

Em primeiro lugar, o Deter Intenso utiliza não só imagens ópticas de alta resolução, mas também imagens de radar capazes de coletar dados à noite e através das nuvens. Além disso, o Deter Intenso, assim como os outros sistemas do Inpe, usa imagens que estão disponíveis gratuitamente e possuem metodologia consolidada e transparente, enquanto os sistemas privados restringem o acesso às imagens e, desse modo, não podem ter seus resultados auditados de modo independente.Porém, a maior vantagem dos sistemas de

monitoramento do Inpe está na manutenção da independência tecnológica do Brasil. No fim dos anos 1980, o Brasil também passou por uma crise internacional em consequência das altas taxas de desmatamento. Um relatório publicado pelo Banco Mundial, à época, afirmou que o País já havia desmatado 12% da Floresta Amazônica em pouco mais de uma década. Incapaz de contestar com dados concretos essa afirmação, o Brasil acabou por sofrer com a suspensão dos investimentos no País. A criação do Prodes veio, posteriormente, para atender à necessidade de ter dados próprios.

Ao contrário do que houve naquele período, hoje o Brasil possui o domínio sobre a produção dos dados sobre o próprio território graças aos sistemas de monitoramento do Inpe. No exterior há muitos outros institutos, universidades e organizações não governamentais também monitorando o que acontece nas florestas do mundo e, com a perda de protagonismo do Inpe, eles certamente se tornarão a principal referência sobre o desmatamento na Amazônia. 

Desse modo, ao questionar os próprios dados e terceirizar o monitoramento, o Brasil estará colocando em risco sua soberania epistêmica sobre a Amazônia, perdendo a autonomia para gerar o conhecimento sobre a região.

Pelas imensas áreas de vegetação natural, bem como pela importância da atividade agropecuária na economia brasileira, é imperativo ao Brasil dominar e continuar mantendo a capacidade de monitoramento orbital constante dos biomas brasileiros.

*ASSINAM ESTE ARTIGO: ANA PAULA AGUIAR (INPE); ARNALDO DE QUEIROZ DA SILVA (UFPA); BRITALDO SOARES-FILHO (UFMG); CARLOS NOBRE (USP); LAUDIA AZEVEDO-RAMOS (UFPA); CLAUDIO ALMEIDA (INPE); EDUARDO ASSAD (EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA); FRANCISCO DE ASSIS COSTA (UFPA); GERD SPAROVEK (ESALQ/USP); IMA VIEIRA (MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI); JEAN OMETTO (INPE); JOICE FERREIRA (EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL); LUBIA VINHAS (INPE); MERCEDES BUSTAMANTE (UNB); PAULO ARTAXO (USP); PEDRO ROCHEDO (UFRJ); PHILIP FEARNSIDE (INPA); RAONI RAJÃO (UFMG); THELMA KRUG (INPE)

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