Antônio Cruz/Agência Brasil
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Juros

E-Investidor: Esperado, novo corte da Selic deve acelerar troca da renda fixa por variável

Novo 'superpoder' do Banco Central pode causar problemas de caixa para o Tesouro

Por meio dessa operação, o BC compra títulos com prazo mais longos e vende papéis com prazo de vencimentos mais curtos

Adriana Fernandes, Daniel Weterman e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2020 | 19h07
Atualizado 13 de abril de 2020 | 23h54

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra”, para o enfrentamento dos efeitos do coronavírus e cuja votação ficou para a próxima quarta-feira, 15, pode trazer no futuro problemas de caixa para o Tesouro Nacional. O diagnóstico está sendo compartilhado por técnicos da área econômica do governo ouvidos pelo Estado. Eles alertam para a elevação do risco de financiamento do Tesouro.

Com a “arma” dada na PEC, BC poderá fazer um tipo de operação de compra e venda de títulos do Tesouro diretamente no mercado para reduzir as taxas de juros de prazos mais longos. São essas taxas que são usadas como referência nas operações de crédito, e não a taxa Selic (taxa básica de juros). Chamada de “twist”, a operação é feita pelo banco central dos Estados Unidos, o Fed.

A depender do volume a ser utilizado pelo BC nessas operações, o Tesouro terá de reforçar os recursos para fazer frente aos pagamentos. Os técnicos explicam que o problema está na forma de refinanciamento dos papéis do Tesouro que estão hoje na carteira do BC para administrar a política de juros.

Nos Estados Unidos, não há esse problema porque os títulos do tesouro americano que vencem na carteira do Fed são pagos integralmente, de maneira similar ao pagamento de títulos em mercado. 

Nesta segunda-feira, 13, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) leu o parecer em que autoriza o BC, durante o estado de calamidade pública, a comprar e vender títulos públicos, emitidos pelo Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional. O decreto de calamidade vale até 31 de dezembro. Por meio do mercado secundário, investidores negociam entre si as ações, sem a participação da empresa emissora dos ativos.

Havia temor de o Congresso dar um “cheque em branco” para o BC comprar títulos podres. O parecer do Senado limita a autorização a papéis específicos. O senador também retirou a previsão de o Tesouro Nacional aportar pelo menos 25% do montante em cada operação. 

Os papéis que o BC pode adquirir se a PEC for aprovada precisam ter sido avaliados por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco e ter preço de referência do mercado financeiro reconhecido pelo BC.

A votação da medida, inicialmente prevista para ontem, foi adiada para amanhã após questionamentos de senadores. Com o risco de não haver os 49 votos necessários para aprovação, o governo cedeu e concordou em prorrogar a análise. As mudanças terão de voltar para a Câmara. A parte do texto não alterada pelo Senado, por outro lado, poderá ser promulgada.

Prestação de contas

De acordo com o relatório de Anastasia, o presidente do Banco Central será obrigado a publicar diariamente as operações realizadas. Além disso, prestará contas ao Congresso formalmente a cada 30 dias sobre o conjunto das negociações realizadas. O texto da Câmara estabelecia um prazo maior, de 45 dias. 

“Só se justifica conceder ao Banco Central essa bazuca, como disse o presidente do próprio Banco Central, se for para fazer a liquidez acontecer, ou seja, se for para realmente ligar pequenas e micro empresas com recursos”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Além de ampliar o poder do BC, a A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento do novo coronavírus. A mudança vai vigorar durante o estado de calamidade pública. 

Durante o período, o governo poderá descumprir a chamada regra de ouro, que proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando. Além disso, terá autorização expressa para contratar pessoas, realizar compras e fechar contratos de obras e serviços de maneira simplificada.

Comitê

O relatório do Senado excluiu a criação de um comitê de crise para dar aval às decisões do governo federal na pandemia. O colegiado seria presidido pelo presidente Jair Bolsonaro com a participação de ministros, secretários estaduais e municipais. Agora, o poder de decisão ficará restrito ao Executivo federal. O Congresso, por sua vez, poderá anular atos classificados como “excessos”.

Sem o comitê de crise, o parecer do Senado também eliminou o poder do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de frear decisões do governo federal contra a pandemia. O entendimento do relator, ancorado por técnicos do Senado, é que a criação do comitê invadia a competência do Executivo para atuar na crise.

Para resolver a questão da fiscalização, o relator citou uma sugestão do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, de criar um sistema com classificadores e marcadores de gastos específicos da crise. Isso serviria para acompanhar com lupa as despesas do governo na pandemia.

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