O Senado aprovou há alguns dias a regulamentação da duplicata eletrônica, que deverá fortalecer esse instrumento de venda de bens e serviços principalmente para as empresas de menor porte. Tão logo o projeto seja sancionado pelo presidente da República, como se espera, caberá ao Banco Central (BC) autorizar a implantação de centrais registradoras de duplicatas eletrônicas, títulos que deverão ser largamente utilizados nas operações de capital de giro das companhias. Ao conferir mais segurança aos papéis, é previsível a queda do custo dos empréstimos com essa forma de garantia, prevê o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso.
A duplicata eletrônica faz parte da Agenda + do BC, que inclui dezenas de medidas para desburocratizar, aumentar a eficiência e reduzir a insegurança jurídica e o custo muito elevado do crédito no País.
O novo sistema parte de uma constatação: duplicatas registradas num centro confiável de processamento darão ao credores a certeza de que foram de fato realizadas as operações comerciais que permitiram a emissão dos títulos. Elimina-se o risco, que existe hoje, de que um mesmo título seja usado como garantia em mais de uma operação de crédito. Mas as duplicatas em papel continuarão a ser usadas.
As maiores beneficiadas, segundo Damaso, serão as micro e pequenas empresas, que têm dificuldades em demonstrar aos bancos que têm solidez financeira. “A duplicata não estava cumprindo um de seus papéis, que é dar suporte às operações de crédito”, enfatizou o diretor do BC. O estoque de duplicatas e recebíveis no sistema bancário é de R$ 62 bilhões, montante que tende a subir nos meses de dezembro, quando é mais elevada a demanda de capital de giro das empresas. Em agosto, o custo era de 18,7% ao ano, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito do BC, inferior à média das taxas pagas pelas empresas nas operações livres (20,4% ao ano).
A regulamentação da duplicata eletrônica foi bem recebida pelo mercado. Empresas registradoras já se preparam para incluir os papéis em suas plataformas. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) acredita que um ano após a implantação do sistema será possível elevar em 50% o valor das duplicatas descontadas nos bancos. Mais crédito a juros menores são necessidades básicas das empresas brasileiras.
