Mariana Bazzo/Reuters
Mariana Bazzo/Reuters

Novonor, ex-Odebrecht, terá de revisar seu plano de recuperação judicial

Após decisão judicial, grupo – que tem dívidas de R$ 100 bilhões – precisará realizar um aditivo ao plano sobre repasse de recursos de subsidiárias para pagamento de débitos relativos ao processo de recuperação

Fernanda Guimarães, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2021 | 13h12

A Novonor, ex-Odebrecht, terá de revisar seu plano de recuperação judicial, que envolve dívidas de cerca de R$ 100 bilhões. Em segunda instância, o desembargador relator do caso, Alexandre Lazzarini, afirmou que não haverá prejuízos na convocação de uma nova assembleia geral de credores para se votar sobre o aditivo ao plano. A sentença diz que a mudança que poderá ocorrer terá o objetivo de deixar claro no plano que os dividendos de controladas irão para as mãos dos credores.

A nova proposta deverá ocorrer em um prazo de até 60 dias, que passará a ocorrer após a publicação do acórdão da decisão. De acordo com a advogada Cláudia Gruppi, do escritório Monteiro de Castro, Setoguti, que representa credores, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que algumas condições impostas no plano da ex-Odebrecht são arbitrárias e, por isso, inválidas. Assim, a empresa deverá convocar uma nova assembleia para que essas questões sejam modificadas e votadas novamente pelos credores.  

O desembargador Lazzarini apontou que os credores têm o direito de saber quanto dinheiro vão receber e em qual prazo. “A existência de saldo suficiente no Caixa de Distribuição para pagamento dos Instrumentos depende exclusivamente das recuperandas e, pior, da administração do maior conglomerado do país, uma vez que a receita das holdings é gerada de participações acionárias em outras empresas do Grupo Odebrecht”,  aponta o relator.

Uma fonte próxima à companhia disse que os pontos mais sensíveis entre os pedidos dos credores já foram afastados pelo Tribunal e que há soluções “relativamente simples” para acrescentar ao plano algumas regras que atendam a decisão. A fonte frisa que ainda cabe recurso, mas que a empresa aguardará a publicação de todos os votos para decidir qual caminho seguirá: se recorrerá ou se preferirá fazer o aditivo.

Como funciona hoje

Credores apontaram que o modelo de pagamento proposto pela empresa embute um risco de a administração reter a geração de caixa em empresas que não estão efetivamente no processo e, assim, travar o pagamento as dívidas.  Assim, se um aditivo for feito, ele não mudará o método de pagamento aos credores, mas acrescentará ao plano algumas regras para aumentar a segurança de quem tem a receber da Novonor. 

De acordo com o plano de recuperação judicial da Odebrecht, homologado há um pouco mais de um ano, o pagamento aos credores será feito com a venda de ativos e, ainda, com geração de caixa das empresas. Foi criado um mecanismo para permitir esse fluxo, por meio da conversão das dívidas em títulos. 

Esses papéis, por sua vez, seriam pagos com os recursos dessas vendas de ativos, além dos dividendos pagos. Foi proposto que, do caixa gerado, 20% ficariam com o grupo e o restante para o pagamento das dívidas.  Hoje, a principal fonte de receita da Odebrecht são os dividendos provenientes da petroquímica Braskem, que está à venda há anos. A companhia é sócia da Petrobrás na Braskem. 

Procurada, a Novonor “ tem defendido seu plano de recuperação, aprovado por cerca de 90%. 

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