Novos ex-tarifários trarão US$ 7 bilhões em investimento

As duas novas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas nesta quarta-feira no Diário Oficial da União reduzem até 30 de junho de 2014 o Imposto de Importação para 330 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, explica o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A decisão foi tomada para incentivar investimentos, destaca o ministério. Ambas resoluções foram aprovadas, dentro do regime de ex-tarifário, pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex. Mais de 80% dos ex-tarifários aprovados referem-se a novos investimentos.

AE, Agencia Estado

31 Outubro 2012 | 12h21

A Resolução Camex nº 74 traz a relação de 322 ex-tarifários simples para bens de capital, com redução de alíquotas de 14% para 2%. Desse total, há 45 pedidos de renovação e 277 novos pedidos de concessão. Já a Resolução Camex nº 75, referente a bens de informática e telecomunicação, concede redução de imposto de 16% para 2% para impressoras de grande formato e renovação da redução tarifária de 16% para 0% para sete equipamentos relacionados a investimentos em tecnologia de TV digital.

Com as duas novas Resoluções Camex, o número total de ex-tarifários aprovados em 2012 chega a 2.134. De acordo com o MDIC, os benefícios fiscais que passam a vigorar a partir desta quarta-feira incentivarão investimentos globais de mais de US$ 7,021 bilhões e investimentos em importações de aproximadamente US$ 340 milhões. Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com os novos ex-tarifários, destacam-se EUA (44,80%), Alemanha (10,19%) e Itália (7,62%). Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram o de petróleo (31,37%), o automotivo (19,96%), o de autopeças (11,47%), o ferroviário (8,91%), e o setor de mineração (8,62%).

Entre os grandes projetos que serão incentivados com a redução tarifária, destacam-se a implantação de uma fábrica para produção de 200 mil veículos por ano, em Rezende (RJ); a construção de uma unidade para produção de mais de 20 mil toneladas de pneus por ano, no Rio de Janeiro (RJ); a construção de uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS) e a expansão da Linha Verde do Metrô de São Paulo. O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País por meio da redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicação, que não são produzidos no Brasil.

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