Adriano Machado/ Reuters
Em conversa com Paulo Guedes, Jair Bolsonaro, descartou mexer na estbilidade de servidores atuais Adriano Machado/ Reuters

Novos servidores podem ter de esperar dez anos para conseguir estabilidade

Em fase final de elaboração da proposta que reestrutura o ‘RH da União’, equipe econômica estuda também tornar mais rígida a avaliação para efetivação do funcionário; Bolsonaro descarta mudanças na estabilidade de quem está na ativa

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O governo estuda uma proposta que amplia, para dez anos, o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego. A regra só valeria para novos concursados. Esse prazo ainda não está fechado. Hoje, a pessoa que é aprovada em concurso público tem de passar por um estágio probatório de três anos. 

Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro foi claro: está descartada qualquer mudança na estabilidade dos atuais servidores. Mexer na regra que garante o reajuste do salário mínimo pela inflação também virou assunto proibido, por ordem de Bolsonaro.

Pela reforma administrativa, que está em estudo no Ministério da Economia, o servidor que entrar no serviço público vai trabalhar três anos antes de garantir a vaga. Nesse período, ele será avaliado. Hoje, a avaliação ocorre nos dois primeiros anos, mas não segue um padrão e é raro alguém ser reprovado. 

O funcionário que tiver bom desempenho vai ser efetivado, mas ainda assim, não terá garantida a estabilidade. Só depois de período maior – a discussão é que este prazo seja de dez anos – ele ganhará o direito de não ser demitido. A única exceção seria o corte por justa causa.

Em reuniões, Guedes tem afirmado que, com essas mudanças, só ficarão os “bons”. As regras dependem da aprovação do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao Estado que dará prioridade à reforma administrativa. 

Da Ásia, Bolsonaro conversou por telefone com Guedes. O presidente estava preocupado com notícias de que as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a serem enviadas ao Congresso na próxima semana, poderiam atingir o direito à estabilidade no emprego do funcionalismo que está na ativa, além de desindexar o salário mínimo.

Bolsonaro tinha recomendado que esses dois assuntos não fossem discutidos em público pela equipe econômica por causa da impopularidade do tema no funcionalismo, mas o time de Guedes nutria esperança de que a reforma pudesse alcançar os servidores atuais. Não teve jeito.

O presidente e o ministro Guedes vão reforçar, nos próximos dias, o discurso conjunto de que o servidor atual “não precisa ter medo, porque vai ser valorizado” com a reforma.

O Estado apurou que Guedes deverá aguardar o retorno do presidente ao Brasil, na próxima quinta-feira, 31, para anunciar o conjunto de medidas batizado de “Agenda da transformação do Estado”. 

Na avaliação da área econômica, o pacote, se aprovado pelo Congresso, vai criar uma nova governança fiscal mais saudável para as contas públicas. Entre as medidas que serão propostas, estão aquelas que pretendem acabar com os privilégios de altos salários no setor.

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Aposentadoria pode perder alta da inflação

Só aposentado que ganha 1 salário mínimo teria reposição pelo índice inflacionário

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - A equipe econômica avalia a possibilidade de flexibilizar os reajustes de benefícios do INSS com valor acima de um salário mínimo, de R$ 998, segundo apurou o Estadão. O piso nacional, porém, continuaria tendo reposição pela inflação, com manutenção de seu poder de compra. O governo também estuda uma nova investida para mudar o abono salarial, espécie de 14º salário hoje pago a trabalhadores que recebem até dois salários (R$ 1.996).

O foco principal do plano que está sendo traçado é dar maior flexibilidade na gestão do Orçamento. Hoje só 4% das despesas podem ser remanejadas pelo Congresso Nacional. As demais são carimbadas e têm destino certo.

As medidas podem integrar o pacote de reformas que o governo envia ao Congresso na próxima semana. Mas como o presidente Jair Bolsonaro ainda está em viagem no Exterior, não foi batido o martelo. Segundo uma fonte da equipe econômica, tanto a flexibilização dos reajustes quanto do abono “entram e saem” das minutas das propostas.

A diretriz da equipe econômica é que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento. Esse é o norte que está sendo perseguido no desenho das medidas.

A mudança no abono, por exemplo, seria diferente da alteração tentada na reforma da Previdência. O governo pretendia restringir o benefício a trabalhadores que ganham até um salário mínimo. A Câmara delimitou a quem ganha 1,4 salário, mas o Senado acabou derrubando a mudança.

Agora, segundo apurou o Estadão, a intenção é deixar livre para os parlamentares escolherem anualmente quem vai receber e qual será o valor do abono, de acordo com a disponibilidade do Orçamento. Caso o Congresso queira contemplar mais trabalhadores com o benefício, ou dar um valor maior, isso será possível, desde que haja corte em outras áreas.

A avaliação na área econômica é de que esse desenho tornará mais explícito o processo de escolhas dentro do Orçamento e, ao mesmo tempo, dará poder ao parlamento para definir as prioridades de gastos na União, como é o desejo do Legislativo.

A mudança no reajuste dos benefícios do INSS atingiria cerca de um terço dos beneficiários, que são os que recebem acima de um salário mínimo, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS). Esse contingente, porém, responde por quase 60% (R$ 26,6 bilhões) da despesa mensal do regime geral, o RGPS, que ficou em R$ 45,1 bilhões em julho de 2019.

Essas alterações podem fazer parte da chamada “PEC emergencial”, que será apresentada no Senado para ajudar a conter o avanço das despesas obrigatórias.

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