BRASÍLIA - O governo colocou no radar a possibilidade de diminuir o número de municípios com risco de extinção pelo pacto federativo, em tramitação no Senado. A medida faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, e é apontada como uma das prioridades do Congresso em 2020.
Um em cada cinco municípios brasileiros deixaria de existir se as regras da proposta passassem a valer como o texto foi enviado pelo governo. Ao todo, 1.012 das 5.570 cidades do País se enquadram nos critérios da proposta.
Nesta segunda-feira, 3, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que "a margem de manobra é total" na negociação, admitindo haver margem para flexibilizar a proposta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo ainda depende de um parecer do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
A PEC extingue os municípios com menos de cinco mil habitantes com arrecadação própria inferior a 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. Pela PEC, o município que não conseguir atingir esse índice deverá ser incorporado pela cidade vizinha que estiver em melhor condição a partir de 2025.
Bezerra citou a sugestão de estender o prazo de cinco para dez anos. Além disso, diminuir o porcentual mínimo de arrecadação própria para 8% ou 9%. "É isso que o governo quer que de discuta, que se debata, para que a gente possa ter esse critério de sustentabilidade, de respeito com o contribuinte, para construir uma cultura de gestão fiscal responsável", afirmou Bezerra.
"O espaço de manobra é total, o governo está aberto ao diálogo. Isso foi feito na reforma da Previdência, no pacote anticrime, e foi um grande sucesso", enfatizou o líder do governo.
