O Tribunal de Conta da União (TCU) está mais rigoroso nas fiscalizações dos contratos públicos. Só no primeiro semestre deste ano, o número de processos reprovados aumentou 23% em relação a 2010, apesar de o volume de fiscalizações ter diminuído no período. Foram expedidas 39 medidas cautelares (decisão preliminar) e suspensas 30 licitações (e contratos) – uma média de quase três ocorrências por semana, segundo relatórios trimestrais do tribunal compilados pelo ‘Estado’.
Boa parte das decisões atinge obras de infraestrutura por envolver cifras bilionárias em contratos públicos. Só na semana passada quatro projetos do setor foram reprovados pelo TCU: a ampliação do terminal remoto do aeroporto de Guarulhos; o parque eólico da Petrobrás, no Rio Grande do Norte; a segunda etapa do Programa de Irrigação Araras Norte, no Ceará; e o novo píer para atracação de navios de passageiros no Rio.
Na semana anterior, pelo menos outros três projetos não passaram pelo crivo do TCU por apresentarem indícios de irregularidades. Os ministros do tribunal detectaram sobrepreço no contrato de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, e da BR-153, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit). No contrato da BR-364, também do Dnit, o TCU verificou superfaturamento.
Os três projetos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já acumula neste ano 15 obras com recomendação de paralisação. Além desses empreendimentos, o programa tem mais cinco obras remanescentes de 2010 que ainda não foram solucionadas e continuam paradas.
“O TCU está se transformando no único órgão fiscalizador de obras no Brasil. Sem ele, não haveria fiscalização”, avalia o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, criticando o enfraquecimento das agências na fiscalização de obras. O principal obstáculo, na avaliação do professor, é que o órgão tem suas limitações, especialmente em relação ao quadro de pessoal.
Os problemas já começaram a aparecer. Como o volume de fiscalização é grande, uma das alternativas tem sido agir preventivamente. “Ao menor sinal de perigo, o TCU trava o projeto para averiguação. Mas, ao fazer isso, está atrasando as obras no País, que precisa de mais de 200 projetos de infraestrutura para dar conta das necessidades”, lamenta Resende.
As atuações polêmicas do TCU viraram uma grande dor de cabeça para o governo federal. Na administração passada, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou em várias ocasiões irritação com as decisões do tribunal. “O TCU virou o quarto poder. Ele pode determinar se uma obra pública sai ou não sai”, diz o advogado Fernando Zilveti, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp/FGV).
