O 1º de Maio e a redução da jornada

A polêmica em torno da redução da jornada de trabalho é tão antiga quanto o capitalismo. O próprio 1.º de Maio é oriundo de uma luta por redução de horas de trabalho. Em 1889, durante um congresso em Paris, foi criada a Internacional Socialista, chamada posteriormente de Segunda Internacional. Durante esse conclave foi escolhida a data de 1.º de maio como o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores para lembrar as manifestações ocorridas em 1.º de maio de 1886, em Chicago. Naquela cidade, principal polo industrial dos EUA na época, trabalhadores foram às ruas protestar contra as condições de trabalho desumanas a que muitos eram submetidos e exigir a redução da jornada de 13 horas para 8 horas diárias. Manifestações, passeatas e discursos movimentaram a cidade durante o 1.º de maio de 1886.

Sérgio Amad Costa, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2010 | 00h00

Com certeza este 1.º de Maio, aqui no Brasil, será marcado por uma bandeira de luta: a redução da jornada por força de lei. Estou aqui sublinhando por força de lei pelo fato de ser exatamente isso o que está sendo reivindicado pelas centrais sindicais. Procura-se alterar, sem redução de salário, de 44 horas para 40 horas semanais a jornada definida na nossa Constituição. Ora, as experiências bem-sucedidas em outros países foram as que tiveram redução de jornada mediante negociação. No campo da manufatura, por exemplo, do início do século 19 até meados do século 20, a redução ocorrida na semana média do trabalho foi de 67 horas para 41 horas. O fato é que o avanço tecnológico, isto é, a automação, aos poucos vai naturalmente permitindo obter um aumento da produtividade com uma utilização menor de horas-homem trabalhadas. Mas isso não ocorre de maneira uniforme em todos os lugares, em todos os setores e em todas as empresas.

As experiências de redução de jornada, por força de legislação nacional, não obtiveram êxito no sentido de propiciar mais postos de trabalho nem de criar um potencial mais competitivo para as empresas crescerem e se sustentarem no mercado globalizado. Foi o caso do Brasil, em 1988, com a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais na Constituição. Outro exemplo de fracasso é o da França, que enfrentou sérias dificuldades no processo produtivo por conta de consequências oriundas da lei que lá estabeleceu a jornada de 35 horas semanais. Há observadores menos atentos que argumentam ser necessária a redução da jornada, por força de lei, pelo fato de que as empresas se recusam a negociar. Ora, é preciso olhar melhor a forma que a negociação está sendo requerida por algumas centrais sindicais. Os encaminhamentos, em geral, têm sido em bloco, sem levar em conta as peculiaridades das diversas atividades econômicas, tamanhos das empresas e o momento em que cada uma delas vive. Trata-se de negociação generalizada.

Cumpre também observar que, no Brasil, nesses anos recentes, várias empresas já reduziram suas jornadas via negociação. Estima-se que mais de 30% dos trabalhadores formais no País já trabalham com jornada de 40 horas. Porém, mesmo mediante esse caminho, nada demonstra, na prática, que essas reduções provoquem a criação de novos postos de trabalho. O que elas geram, e isso é fato, é mais tempo de lazer para o empregado, assim como mais condições para ele poder se capacitar mediante cursos e treinamentos. Mas o cerne de todo esse contexto está no fato de que a companhia precisa estar em condições competitivas de operar com uma jornada de trabalho menor.

Em outras palavras, obrigar as empresas a reduzir jornadas é um grave equívoco. Caso isso aconteça em empresas que ainda não estão em condições para a redução da jornada, os custos se elevarão de tal maneira que, inevitavelmente, serão repassados para o preço final, contribuindo para um processo inflacionário. E as companhias que não conseguirem repassar esses custos simplesmente fecharão suas portas eliminando os postos de trabalho que tinham. Essa reivindicação, da forma como tem sido postulada, caso for atendida, é um tiro que sairá pela culatra.

PROFESSOR DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS DA FGV-SP

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