O acordo climático global e o setor elétrico

ALEXEI MACORIN VIVAN E PHILIPP HAUSER

ALEXEI MACORIN VIVAN E PHILIPP HAUSER, O Estado de S.Paulo

19 Setembro 2015 | 02h02

Além de insumo determinante da competitividade da indústria, não há desenvolvimento econômico e social sem energia elétrica, como mostra a relação entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e os indicadores de consumo de energia. A predominância das fontes renováveis e a baixa emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) diferenciam o setor elétrico brasileiro.

Enquanto a eletricidade no mundo é responsável por 32% das emissões de GEE, o setor elétrico brasileiro gera apenas 4,5% das emissões nacionais, sendo cinco vezes mais limpo que a média global. Graças a essa característica, o Brasil é uma das economias mais eficientes na geração de PIB por tonelada de CO2 emitida. Mas, na ausência de uma precificação global de carbono, essa eficiência não tem representado uma vantagem competitiva. Falta melhor compreensão do custo e do benefício climático das diferentes opções de geração de energia, para que haja uma política climática eficaz, em prol das energias renováveis, sem desconsiderar a importância das termoelétricas a energia nuclear e a combustíveis fósseis para a segurança energética.

Nos últimos 20 anos, o setor elétrico passou por reformulações que criaram um ambiente competitivo, destravaram a conclusão de hidrelétricas e fomentaram a expansão de termoelétricas, importantes para a segurança do sistema, com aumento das emissões de GEE de 10,8 milhões de toneladas de CO2, em 1994, para 24,1 milhões, em 2007. Foi criado o Proinfa, primeira política nacional de promoção das energias renováveis não convencionais, e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) surgiu como instrumento internacional de mercado de carbono, a partir de uma proposta brasileira.

Os primeiros projetos do País foram registrados no MDL em 2001, quatro anos antes da ratificação do Protocolo de Kyoto. O dinamismo do empresariado nacional alçou o País ao 3.º lugar em projetos de MDL no mundo. Em 2009, na Conferência do Clima em Copenhague (COP15), o Brasil anunciou sua Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), com o objetivo de, a partir de 2020, evitar a emissão de 145 milhões de toneladas de CO2 com base na expansão das fontes hidrelétricas e não convencionais.

Como resultado da PNMC, estão em curso mais de 900 projetos de energias renováveis, com capacidade de geração de 64 GW, capazes de evitar a emissão de 130 milhões de CO2 ao ano. Boa parte dos projetos tem sido registrada no MDL, gerando reduções de emissão certificadas pelas Nações Unidas.

Apesar das conquistas, o setor elétrico está novamente em crise, por falhas de planejamento e gestão que, aliadas à cíclica restrição hídrica, levaram ao contínuo acionamento das termoelétricas previstas para operarem somente em horários de pico, com custo elevado e emissão crescente de GEE.

A crise se desenvolve às vésperas da Conferência do Clima em Paris (COP21), uma excelente oportunidade para sanar erros e recompor a competitividade da indústria do Brasil. O País não pode abrir mão de sua vocação pela energia renovável e limpa, que o capacita a fornecer produtos com menores índices de carbono no mundo, como o alumínio, o aço, os biocombustíveis, os madeireiros sustentáveis e os manufaturados.

É essencial que o acordo mundial sobre o clima crie mecanismos de precificação e de financiamento do mercado de carbono capazes de direcionar recursos para os países em desenvolvimento, além de induzir todas as nações a investirem em infraestrutura sustentável. Não se pode perder o momento do acordo climático global para que o setor elétrico brasileiro readquira capacidade de investimento, volte a crescer com baixa emissão de carbono, garanta segurança no fornecimento de energia e retome seu papel de vanguarda.

RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DO FÓRUM DE MEIO AMBIENTE DO SETOR ELÉTRICO (FMASE), DIRETOR-PRESIDENTE DA ABCE; E COORDENADOR DO GT DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO FMASE E VICE-PRESIDENTE DE MERCADOS DE CARBONO DA ENGIE

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