Olivier Hoslet, Pool Photo via AP
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O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul

Com efeito de grande relevância para o Brasil, esse acordo se frustrou tantas vezes que quase ninguém mais acreditava que seria assinado

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2019 | 20h00

Tantas vezes foi noticiada a iminência de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia e tantas vezes esse acordo se frustrou que quase ninguém mais acreditava que um dia seria desentalado. Pois foi desentalado e o resultado é de grande relevância.

Do ponto de vista de sua abrangência, é o maior acordo já assinado pela União Europeia. Atinge uma área geográfica de 773 milhões de pessoas, que perfazem um PIB de 19 trilhões de euros (ou US$ 21,7 trilhões), um comércio conjunto de bens avaliado em 88 bilhões de euros (ou US$ 100 bilhões) por ano e um comércio de serviços de 34 bilhões de euros (ou US$ 39 bilhões).

Seu maior significado político é o de que foi concluído num momento em que o governo dos Estados Unidos – mais particularmente o presidente Trump – mobiliza toda a máquina da maior economia do mundo para desconstruir acordos de comércio, incluído o do Nafta (Estados Unidos, Canadá e México), para torpedear as relações comerciais com a China e desmontar a Organização Mundial do Comércio (OMC), o xerife encarregado de garantir as regras de um comércio limpo.

Para entrar em vigor, o acordo ainda terá de ser sancionado por todos os países nele envolvidos e isso poderá levar mais de um ano. Mas deverá produzir consequências a partir de agora.

A mais importante talvez seja a de que Estados Unidos e China, os dois maiores gigantes do comércio mundial, sejam obrigados a olhar com mais cuidado para o lado de baixo do Equador e a se mobilizar para abrir seus mercados também para o Mercosul, sob pena de perder influência sobre uma área de grande potencial econômico e geopolítico.

Do ponto de vista dos interesses do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), esse acordo, que dá acesso recíproco a um dos maiores mercados do mundo, tende a trazer volume importante de investimentos para os países do bloco. Espera-se, também, que o setor produtivo inteiro, e não só a indústria do Mercosul, se veja obrigado agora a se modernizar e a adotar padrões de qualidade de primeiro mundo. Aquele velho defeito de nascença da Fiesp e da Confederação Nacional da Indústria, de só buscar proteção e generosos subsídios do governo, perde espaço diante de um acordo de tamanha relevância. Se não ganhar competitividade e não se incorporar rapidamente às cadeias globais de produção, perderá fatias de mercado para produtores mais dinâmicos da Europa e continuará a se desidratar.

Como o novo acordo empurra a economia do bloco para maior competitividade, será inevitável agora atacar todos os focos do alto custo Brasil que emperram o desenvolvimento. De nada adiantará a abertura de mercados se, ao mesmo tempo, não for reduzida a carga tributária, se não forem atacadas as reformas, derrubada a burocracia e se não forem feitos investimentos maciços em infraestrutura.

Até agora, o Mercosul não passou de uma intenção. Embora se considere uma união aduaneira, segundo grau de integração comercial, não conseguiu nem sequer ser área de livre comércio. Resume-se hoje a ser conjunto de currais estanques, cujo intercâmbio entre seus próprios membros está sujeito a tarifas alfandegárias, cotas de importação, licenças prévias e, muitas vezes, a esdrúxulas barreiras não tarifárias. Enfim, esse acordo já será grande sucesso se conseguir avanço também nas regras de comércio dentro do bloco.

De Osaka, onde se encontrava para a cúpula do G-20, o presidente Bolsonaro celebrou o acordo como acontecimento histórico. Retomadas no governo Temer, as negociações obtidas na semana passada deixam de ter boa parcela de mérito do atual governo. Mas, não dá para esquecer, esta celebração vem na contramão de outras políticas e outras atitudes do governo Bolsonaro, que vinham favorecendo modelos populistas fechados e antiglobalizantes.

Com mais recuos do que avanços, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia vinha sendo negociado há exatos 20 anos. Por motivos ideológicos, os governos do PT repudiaram a abertura comercial. Por isso, sepultaram o projeto da Alca (tratado de livre comércio com os Estados Unidos), congelaram o acordo com a União Europeia e empurraram o Brasil para o isolamento comercial. O tempo dirá se prosseguirá nesse caminho da modernização ou se, outra vez, preferirá permanecer estagnado.

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