Uma característica relevante no Programa Alckmin é a busca de consistência e alinhamento entre os objetivos macroeconômicos de construção da estabilidade e os programas setoriais, única forma de dar robustez e realismo a uma proposta de retomada sustentada do desenvolvimento.
Isso é particularmente verdadeiro no caso do agronegócio, pois esse segmento não só contribui para a estabilidade como também é um dos puxadores da expansão econômica. Além disso, o agronegócio é importante para a melhoria da condição econômica e social do local em que está presente. Regiões agrícolas modernas possuem melhor distribuição de renda, fator apontado tanto pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como pelo índice de Gini.
A elevação persistente da produtividade e da produção resulta em menores preços e maiores vendas ao exterior, reforçando a manutenção da inflação em patamares de 4% ao ano e a nossa robusta situação externa, suporte indispensável para lidar com a turbulência internacional dos dias de hoje. Nessas condições, o avanço do ajuste fiscal permitirá a rápida consolidação das expectativas, da baixa inflação e de juros mais civilizados.
Vemos dois segmentos como os responsáveis iniciais pela retomada do processo de crescimento: as concessões de projetos de infraestrutura, especialmente de logística, e o agronegócio.
Uma característica comum aos investimentos nesses dois segmentos é seu efeito rápido sobre a produtividade do sistema como um todo.
A longa e bem-sucedida experiência do<CW-18> Estado de São Paulo (onde estão 19 das 20 melhores rodovias do Brasil) mostra que, com segurança jurídica, com bons projetos e capital privado, é possível avançar rapidamente na melhoria do sistema logístico com benefícios para amplas áreas, seja pelos efeitos sobre o emprego, seja pela redução de custo das mercadorias e das empresas.
O efeito conjunto desses eventos com a aprovação de um Imposto de Valor Adicionado (IVA) cobrado no destino e que substitua cinco outros tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) terá enormes efeitos sobre a competitividade no País e o retorno de incontáveis projetos.
O equilíbrio macroeconômico permitirá a consolidação de uma taxa de juro real e nominal reduzida, o que possibilita maior previsibilidade da política agrícola, decorrente do alongamento dos prazos de seus principais instrumentos.
O principal deles é o Plano Safra, cujo horizonte deverá ser estendido sucessivamente para até cinco anos, alargando o horizonte de planejamento da expansão da produção. Espera-se, como já acontece hoje, que o sistema bancário continue alargando a utilização de recursos próprios e de mercado no atendimento das atividades de custeio e de investimento. Com isso, os recursos dirigidos poderão ampliar o atendimento de propriedades menores, especialmente em regiões que tenham níveis de renda mais limitados.
A segunda área a ter seu horizonte expandido é a do seguro rural, por meio de um planejamento de cinco anos para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Agrícola e pelo estabelecimento de garantia de recursos, considerando a época de sua liberação em relação ao calendário agrícola.
É indispensável criar um banco de dados contemplando informações de clima, monitoramento de culturas e regiões, de sorte a propiciar a redução de custos dos programas. A participação de produtores, seguradoras, resseguradoras e agentes financeiros será indispensável para desenvolvimento e consolidação do programa.
Uma vez avançados nessa fase será criado o Fundo de Catástrofe, com o objetivo de dar estabilidade e reduzir os riscos sistêmicos do programa.
É importante garantir diretrizes de longo prazo ao setor sucroalcooleiro para dar estabilidade de regras aos investidores do setor. Será necessário reformatar o sistema de vigilância sanitária com um arranjo que envolva o setor público e o setor privado nas responsabilidades da segurança sanitária.
Dada a complexidade das diferentes tecnologias agrícolas, é fundamental estabelecer e ampliar parcerias público-privadas, que permitam ampliar o leque das pesquisas.
Também é fundamental ampliar o acesso à rede de comunicação do País. E, finalmente, será indispensável um grande esforço para a ampliação de acordos comerciais.
