O ajuste dos fundos de pensão deficitários

Com um déficit atuarial de R$ 27,6 bilhões, no primeiro semestre, os fundos de pensão terão de pedir mais recursos às patrocinadoras e aos participantes para atender às regras da Secretaria de Previdência Complementar (Previc) do Ministério da Previdência Social. Conforme o vulto do déficit, este tem de ser coberto no ano seguinte ao do resultado negativo - e isso deverá afetar mais intensamente os fundos patrocinados por empresas estatais.

O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2014 | 02h02

Com ativos de R$ 698 bilhões, em junho, os fundos de pensão - ou entidades fechadas de previdência privada - têm cerca de 2,4 milhões de participantes ativos, dos quais 700 mil já recebem benefícios e 3,7 milhões são dependentes. No total, os fundos deverão complementar as aposentadorias de mais de 7 milhões de pessoas, o que mostra sua importância.

Recebendo mensalmente os recursos das patrocinadoras e dos participantes, os fundos devem obter uma remuneração suficiente para que cumpram as metas atuariais, definidas de maneira a que todos os beneficiários possam receber a aposentadoria contratada. Para isso os gestores dos fundos têm de aplicar bem as importâncias recebidas, sob pena de déficit.

Mas muitos fundos não estão atingindo a remuneração prevista, incorrendo em déficits atuariais. Os estatais Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobrás), Fapes (BNDES) e Postalis (Correios) tinham déficit de R$ 14,6 bilhões, em junho, segundo o jornal Valor. Trata-se de um montante expressivo - e, nos casos do Funcef e do Postalis, parte do ônus deverá recair sobre os empregados.

Para a associação dos fundos (Abrapp), trata-se de um "déficit conjuntural". No ano passado, a rentabilidade média dos fundos foi de apenas 3,28%, muito inferior à meta de 11,63%. Foi bem diferente do que ocorreu no longo prazo: entre 2005 e junho de 2014, a rentabilidade média dos fundos foi de 243%, superando a meta de 186%.

Os números do setor não revelam as diferenças entre os diversos fundos. Alguns, com elevadas posições em títulos públicos de longo prazo, foram afetados, em 2013. Outros, carregados de ações, sofreram com a queda de cotações. E há casos de má aplicação de recursos, em bancos que ficaram ilíquidos, como o BVA, fundos sem rentabilidade ou títulos adquiridos por preços exorbitantes.

Não só a Previc, mas os participantes têm de acompanhar de perto a gestão dos fundos que lhes complementarão a renda.

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